Proc.45/2026 Manutenção e Reparação de Viaturas
Referência 15263089 · Município de Alenquer
Adjudicado a AUTOGIRAR - SOC COMERCIAL AUTOMOVEIS LDA por 19 990 €. Manutenção e reparação de doze viaturas municipais do Município de Alenquer, em regime de ajuste direto, com contrato de 36 meses.
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Montantes e números
Descrição
O Município de Alenquer pretende contratar a manutenção e reparação de viaturas municipais, de acordo com as suas necessidades. O contrato abrange doze viaturas identificadas na lista de artigos: quatro Nissan Juke, três Fuso Canter, três Volkswagen Kombi e dois Nissan Townstar, cada uma com a respetiva matrícula. A prestação consiste em proceder às manutenções e reparações sobre as viaturas requisitadas pelo Município ao longo do período contratado, executando as operações segundo as boas normas e aplicando os materiais adequados, com obrigação de garantia dos bens e de recurso aos meios humanos, materiais e técnicos necessários.
O contrato vigora pelo prazo de 36 meses ou até se esgotar o preço contratual, consoante o que ocorrer primeiro, entrando em vigor no primeiro dia útil seguinte à sua outorga. O cocontratante fica obrigado a comunicar antecipadamente ao Município qualquer facto que condicione a execução do serviço e a manter todas as autorizações, registos e licenças necessários ao cumprimento do contrato.
O procedimento é um ajuste direto ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, não havendo lugar a negociação das propostas nem sendo admitidas propostas variantes. A proposta deve incluir os preços, sem IVA, para a totalidade dos artigos da lista, com indicação até à segunda casa decimal, bem como a declaração de aceitação do caderno de encargos e a declaração de inexistência de impedimentos. As propostas devem ser mantidas durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação.
Como documentos de habilitação, o adjudicatário deve apresentar a declaração do artigo 81.º do CCP, comprovativos de não se encontrar em situações de impedimento (registo criminal, situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças), o registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo e declarações de identificação das pessoas que intervêm no contrato e do interlocutor para a execução.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| AUTOGIRAR - SOC COMERCIAL AUTOMOVEIS LDA | 19 990 € | 1 | 1 julho 2026 |
Concorrentes
- Autogirar - Sociedade Comercial de Automóveis, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15263089 | 9 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 990 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Alenquer (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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