Proc.35/2026 - Aquisição de Serviços para Limpeza de vegetação nos Terrenos Municipais inseridos nas faixas de Gestão de Combustível Previstas no PLano Sub-Regional de Ação do Oeste.
Referência 14821581 · Município de Alenquer
Adjudicado a Silvapor - Ambiente e Inovação, Lda por 71 907 €. Limpeza de vegetação em terrenos municipais nas faixas de gestão de combustível, com 4358 horas de serviço previstas, segundo o Plano Sub-Regional de Ação do Oeste, num contrato por consulta prévia com adjudicação pelo preço mais baixo.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à limpeza de vegetação nos terrenos municipais inseridos nas faixas de gestão de combustível previstas no Plano Sub-Regional de Ação do Oeste, no concelho de Alenquer, com vista à prevenção de incêndios. A prestação é contratada à hora, com uma quantidade prevista de 4358 horas de serviço, de acordo com o caderno de encargos.
O caderno de encargos define as cláusulas técnicas do serviço, que o prestador deve executar nos espaços públicos e privados indicados pelo Município. O prestador deve cumprir as boas práticas florestais e as normas de higiene, segurança e saúde no trabalho, manter reuniões de coordenação com o Município e lavrar ata das mesmas.
A proposta deve indicar o preço por hora e por homem, em algarismos e por extenso, sem IVA incluído. O concorrente deve aceitar o conteúdo do caderno de encargos e declarar que não está impedido de participar no procedimento.
Como habilitação, o adjudicatário deve apresentar declarações de não impedimento, certidões de situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças, registo criminal e comprovativo do registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo. Podem ainda ser pedidos documentos que comprovem as habilitações exigidas para a execução do serviço.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada apenas pelo preço. Em caso de empate, decide-se por sorteio. Não há lugar a negociação nem são admitidas propostas variantes.
LARGA: (acima; texto de parágrafo único não repetido)
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Silvapor - Ambiente e Inovação, Lda | 71 907 € | 1 | 27 abril 2026 |
Concorrentes
- Silvapor - Ambiente e Inovação, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14821581 | 12 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 71 907 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Alenquer (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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