Pretende-se com a aprovação desta AQS, adjudicar e contratar um técnico habilitado em matéria de coordenação de segurança em fase de obra, para, nomeadamente, nos termos dos artigos 9.º, 15.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, o qual veio a transpor para o direito interno a Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho, o mesmo vir de forma permanente (com afetação de 40 horas semanais), e por impossibilidade interna de execução deste tipo de serviços com recursos próprios, a zelar e fazer cumprir em obra e em representação da entidade adjudicante que o designa, as regras de segurança e saúde no trabalho a aplicar em estaleiros temporários ou móveis, conforme melhor consta dos cadernos de encargos de empreitada de obra pública a acompanhar.
Entidade adjudicante: Município de Almada
- Publicação
- 7 julho 2026
- Valor estimado
- 72 000 €
- Preço contratual
- 48 672 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Data de celebração
- 4 julho 2026
- Prazo de execução
- 549 dias
- Local de execução
- Almada
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Documentos
- 1
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Referência
- 15249539
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 71300000Serviços de engenharia
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| RYB - Raise Your Business, LDA | 48 672 € | 3 junho 2026 |
Concorrentes
- RYB Raise Your Business, Lda
- ADPN-ENGENHARIA E MANUTENÇÃO, UNIPESSOAL LDA
- Iramar Engenharia e Arquitetura, Unipessoal Lda
- PROSPECTIVA - PROJECTOS, SERVIÇOS E ESTUDOS, S.A.
- Francielle Caroline Rodrigues Bonfim
- Ripórtico - Engenharia Lda
Publicações oficiais
- BASE · 15249539 · 7 julho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 72 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Almada (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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