Prestador de Serviço – Atividades Extracurriculares (AEC) / Ensino de Música Escola de Música (formador)
Referência 15651453 · Município de Terras de Bouro
Adjudicado a GONÇALO LUÍS MARTINS PINHO por 18 446 €. Prestação de serviços de ensino de música como formador nas Atividades Extracurriculares e na Escola de Música do concelho de Terras de Bouro, por 12 meses, até 140 horas mensais.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de formador de música no âmbito das Atividades Extracurriculares (AEC) e da Escola de Música de Terras de Bouro, pelo prazo de 12 meses com início a 15 de setembro de 2026. O valor base do procedimento é de 18 446,40 €, pago mensalmente à razão de no máximo 10,98 € por hora trabalhada, de acordo com os dias e horas estipulados pela entidade adjudicante, até ao limite de 140 horas mensais, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se for o caso.
O adjudicatário deverá dinamizar as aulas da Escola de Música de Terras de Bouro, de modo a reforçar e consolidar a aprendizagem musical junto dos jovens do concelho, e planear e dinamizar atividades de expressão e educação musical adaptadas ao 1.º CEB. Deverá ainda acompanhar e apoiar os alunos no âmbito do programa das AEC, articular-se com a direção do Agrupamento de Escolas e com os órgãos municipais, e realizar as demais tarefas inerentes ao normal funcionamento das AEC e ao apoio à dinamização cultural e desportiva municipal.
Como obrigação acessória, o adjudicatário deve recorrer a todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários e adequados à prestação do serviço, bem como estabelecer o sistema de organização necessário à execução completa das tarefas. Deve também manter seguro de acidentes de trabalho, cuja apólice comprovativa já foi entregue ao município.
Quando trate dados pessoais por conta do município, o prestador atua como subcontratante, com obrigações de tratamento conforme as instruções escritas do adjudicante, de assistência, de apagamento ou devolução dos dados no fim e de sujeição a auditorias, nos termos do Regulamento (UE) 679/2016 (RGPD).
O pagamento é feito no prazo máximo de 30 dias após a receção da fatura ou recibo, devidamente confirmada pelo gestor do contrato. A renúncia ao contrato exige notificação por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 30 dias em relação ao termo.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| GONÇALO LUÍS MARTINS PINHO | 18 446 € | 14 setembro 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15651453 | 22 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 18 446 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Terras de Bouro (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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