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Adjudicado Portugal

Prestador de Serviço – Atividades Extracurriculares (AEC) / Ensino de Música Escola de Música (formador)

Referência 15651453 · Município de Terras de Bouro

Adjudicado a GONÇALO LUÍS MARTINS PINHO por 18 446 €. Prestação de serviços de ensino de música como formador nas Atividades Extracurriculares e na Escola de Música do concelho de Terras de Bouro, por 12 meses, até 140 horas mensais.

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Montantes e números

18 446 €
Preço contratual

Descrição

A prestação de serviços de formador de música no âmbito das Atividades Extracurriculares (AEC) e da Escola de Música de Terras de Bouro, pelo prazo de 12 meses com início a 15 de setembro de 2026. O valor base do procedimento é de 18 446,40 €, pago mensalmente à razão de no máximo 10,98 € por hora trabalhada, de acordo com os dias e horas estipulados pela entidade adjudicante, até ao limite de 140 horas mensais, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se for o caso.

O adjudicatário deverá dinamizar as aulas da Escola de Música de Terras de Bouro, de modo a reforçar e consolidar a aprendizagem musical junto dos jovens do concelho, e planear e dinamizar atividades de expressão e educação musical adaptadas ao 1.º CEB. Deverá ainda acompanhar e apoiar os alunos no âmbito do programa das AEC, articular-se com a direção do Agrupamento de Escolas e com os órgãos municipais, e realizar as demais tarefas inerentes ao normal funcionamento das AEC e ao apoio à dinamização cultural e desportiva municipal.

Como obrigação acessória, o adjudicatário deve recorrer a todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários e adequados à prestação do serviço, bem como estabelecer o sistema de organização necessário à execução completa das tarefas. Deve também manter seguro de acidentes de trabalho, cuja apólice comprovativa já foi entregue ao município.

Quando trate dados pessoais por conta do município, o prestador atua como subcontratante, com obrigações de tratamento conforme as instruções escritas do adjudicante, de assistência, de apagamento ou devolução dos dados no fim e de sujeição a auditorias, nos termos do Regulamento (UE) 679/2016 (RGPD).

O pagamento é feito no prazo máximo de 30 dias após a receção da fatura ou recibo, devidamente confirmada pelo gestor do contrato. A renúncia ao contrato exige notificação por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 30 dias em relação ao termo.

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
GONÇALO LUÍS MARTINS PINHO 18 446 € 14 setembro 2026

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15651453 22 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 18 446 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Terras de Bouro (Portugal).
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