Prestação de serviços para revisão do projeto de execução da Escola Básica 2.º e 3.º ciclo, Aranguêz.
Referência 15167174 · Município de Setúbal
Adjudicado a RYB - Raise Your Business, LDA por 12 860 €. Revisão do projeto de execução de uma escola básica de 2.º e 3.º ciclos em Aranguês, com preço base de 20.000,00 € mais IVA, entrega de relatório preliminar e relatório final, e pagamento em duas prestações (70% e 30%).
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na revisão do projeto de execução da Escola Básica do 2.º e 3.º ciclo de Aranguês, a cargo da Câmara Municipal de Setúbal, cuja execução decorre em articulação com a Divisão de Obras e Projetos Integrados. A prestação é um lote único, com preço base de 20.000,00 €, acrescido de IVA, que inclui todos os custos e despesas não expressamente atribuídos ao contraente público, incluindo deslocações, meios materiais e eventuais licenças de marcas ou patentes.
A execução prevê a entrega de um Relatório Preliminar de Revisão do Projeto de Execução e de um Relatório Final, ambos sujeitos a aceitação pela Câmara Municipal. O prazo de execução é de 25 dias, sem prejuízo do limite do valor contratual constante da proposta adjudicada, e o contrato entra em vigor na data da última assinatura.
O pagamento é feito em duas prestações: 70% após aceitação do Relatório Preliminar e 30% após aceitação do Relatório Final, sendo as faturas eletrónicas emitidas após a execução dos serviços e pagas no prazo de 60 dias. Os documentos aplicam ainda deveres de sigilo, de proteção de dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a obrigação de cooperação com o contraente público em matéria de direitos dos titulares.
A adjudicação será feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, densificado apenas pelo fator preço, e em caso de empate será utilizado sorteio. Não é exigível caução, podendo a Câmara reter 10% dos pagamentos, e a proposta deve ser redigida em português, apresentada na plataforma eletrónica e manter-se válida por 180 dias.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| RYB - Raise Your Business, LDA | 12 860 € | 5 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15167174 | 18 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 20 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Setúbal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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