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Prestação de Serviços para Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública no Município de Fafe

Referência 18115/2026 · Município de Fafe

Encerrado. Valor estimado: 22 180 000 €. Recolha indiferenciada de cerca de 145 000 toneladas de resíduos urbanos, recolha de biorresíduos no canal HoReCa e produtores não domésticos e limpeza de vias públicas, bermas e valetas durante dez anos.

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Montantes e números

22 180 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à recolha e transporte de resíduos urbanos e à limpeza pública no concelho de Fafe, com execução prevista entre 1 de fevereiro de 2027 e 31 de janeiro de 2035, com possibilidade de uma renovação por dois anos. Abrange a recolha de resíduos urbanos indiferenciados em produtores domésticos e espaços públicos, estimada em 145 000 toneladas, a recolha de biorresíduos no canal HoReCa e outros produtores não domésticos, estimada em 4 000 toneladas, e a recolha de biorresíduos alimentares em cerca de 3 750 toneladas, bem como a limpeza de vias, bermas e valetas.

O procedimento é um concurso limitado por prévia qualificação, com preço base de 22 180 000,00 euros, dos quais 15 916 250,00 euros correspondem ao objeto principal de recolha de resíduos sólidos urbanos e 6 263 750,00 euros ao objeto complementar de limpeza e varrimento de ruas, sem IVA.

Requisitos de capacidade técnica: três contratos de recolha de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana celebrados e em vigor nos últimos cinco anos, e pelo menos dois contratos distintos executados ou em vigor nos últimos dez anos, cada um abrangendo um universo igual ou superior a 48 000 habitantes. Exigem-se as certificações NP EN ISO 9001:2015, NP EN ISO 14001:2015 e NP EN ISO 45001:2019, ou equivalentes.

Requisitos de capacidade financeira: volume de negócios médio igual ou superior a 5 000 000,00 euros nos três últimos exercícios concluídos, liquidez geral igual ou superior a 1,2, autonomia financeira igual ou superior a 30%, rácio de solvabilidade igual ou superior a 75% e rácio de capacidade de endividamento igual ou superior a 40%, com referência aos exercícios de 2022, 2023 e 2024.

Critério de adjudicação multifator: Valia Económica com 70%, sendo 80% preço e 20% estudo económico-financeiro, e Valia Técnica com 30%, distribuída por metodologia de recolha de resíduos urbanos (20%), metodologia de limpeza pública (20%), planeamento da prestação de serviços (20%), composição da equipa e mobilização (15%), coerência global da proposta (10%), critério ambiental (10%) e critério de inovação (5%).

Caução de 5% do preço contratual.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18115/2026 15 julho 2026
DRE 135 —

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 22 180 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Fafe (Portugal).
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