Prestação de Serviços para Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública no Município de Fafe
Referência 20570/2026 · Município de Fafe
Encerrado. Valor estimado: 22 180 000 €. Recolha de cerca de 145.000 toneladas de resíduos urbanos indiferenciados e de biorresíduos (canal HoReCa e domésticos), transporte e limpeza de vias, bermas e valetas durante dez anos, com opção de renovação por dois anos.
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Montantes e números
Descrição
A recolha e transporte de resíduos urbanos indiferenciados e de biorresíduos, bem como a limpeza pública do concelho de Fafe, pelo prazo inicial de dez anos a contar de 1 de fevereiro de 2027, com uma renovação possível de dois anos.
No mapa de trabalhos e quantidades de referência, a recolha de resíduos urbanos indiferenciados em produtores domésticos e espaços públicos está estimada em 145.000 toneladas, e a recolha de biorresíduos no canal HoReCa e outros produtores não domésticos em 4.000 toneladas. A recolha de biorresíduos alimentares e a limpeza de vias, bermas e valetas constam igualmente do mapa, com quantidades e preços unitários de referência próprios.
A limpeza pública inclui varredura manual e mecânica, programadas e não programadas, medidas em quilómetros lineares, metros quadrados e intervenções, e a recolha de resíduos em pontos de deposição, com frequências definidas nas peças do procedimento.
Para concorrer, as candidaturas devem ser apresentadas em concurso limitado por prévia qualificação. Exige-se capacidade técnica: três contratos de recolha de resíduos e limpeza urbana em vigor ou celebrados nos últimos cinco anos e dois contratos distintos abrangendo cada um pelo menos 48.000 habitantes, nos últimos dez anos. Exige-se também a certificação NP EN ISO 9001:2015, NP EN ISO 14001:2015 e NP EN ISO 45001:2019, ou equivalentes.
A capacidade financeira assenta em volume de negócios médio igual ou superior a 5.000.000 euros nos três últimos exercícios, liquidez geral igual ou superior a 1,2, autonomia financeira igual ou superior a 30%, rácio de solvabilidade igual ou superior a 75% e rácio de capacidade de endividamento igual ou superior a 40%.
A adjudicação é feita por multifator, com valia económica a 70%, dividida em preço (80%) e estudo económico-financeiro (20%), e valia técnica a 30%, dividida em metodologia de recolha de resíduos urbanos (20%), metodologia de limpeza pública (20%), planeamento da prestação (20%), composição da equipa e mobilização (15%), coerência global da proposta (10%), critério ambiental (10%) e critério de inovação (5%).
O preço base do procedimento é de 22.180.000,00 euros, sem IVA, repartidos por 15.916.250,00 euros para a recolha de resíduos urbanos e 6.263.750,00 euros para a limpeza de vias e espaços públicos. A caução corresponde a 5% do preço contratual.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20570/2026 | 12 agosto 2026 |
| DRE | 155 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 22 180 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Fafe (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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