Prestação de serviços para recolha de resíduos urbanos e biorresíduos, limpeza urbana e limpeza das praias do concelho de Alcobaça
Referência 14630264 · Município de Alcobaça
Adjudicado a SUMA - Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A. por 25 499 673 €. Recolha de resíduos urbanos indiferenciados e biorresíduos, limpeza e varredura urbanas e limpeza de praias em todo o concelho de Alcobaça, com contentores fornecidos e geridos pelo prestador, recolha de volumosos e tarefas acessórias, por oito anos e preço base de 26.000.000,00 €.
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Montantes e números
Descrição
A recolha e transporte a destino final de resíduos urbanos indiferenciados, o fornecimento inicial, lavagem, desinfeção, manutenção e substituição de contentores, a recolha de resíduos volumosos e a limpeza urbana, incluindo varredura manual e mecânica por cantões definidos em anexo. Inclui também a limpeza das praias do concelho e outras tarefas acessórias, todas executadas em toda a área geográfica do município de Alcobaça.
A prestação terá a duração de 8 anos, contados a partir da consignação dos trabalhos, que só poderá ocorrer após visto prévio do Tribunal de Contas. O preço base global é de 26.000.000,00 €, acrescido de IVA, e a faturação é mensal, com base em preços unitários da lista do Anexo IV e nas quantidades efetivamente executadas.
Os trabalhadores afetos ao serviço com prazo superior a um ano devem ter contrato de trabalho sem termo. As penalidades por incumprimento são calculadas diariamente em permilagens crescentes do valor anual da prestação, e a resolução por incumprimento pode implicar uma pena pecuniária de 10% dos honorários vincendos.
O procedimento é um concurso limitado por prévia qualificação, com candidaturas avaliadas em fase própria antes do convite à apresentação de propostas. A adjudicação segue o critério e o modelo de avaliação definidos no Programa do Procedimento, e os candidatos devem cumprir os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira aí estabelecidos.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| SUMA - Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A. | 25 499 673 € | 20 março 2026 |
Concorrentes
- Suma, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A.
- EcoAmbiente - Serviços e Meio Ambiente, SA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14630264 | 24 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 26 000 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Alcobaça (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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