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Prestação de Serviços para o Controlo Analítico da Qualidade da Água para Consumo Humano - PCQA 2026 e Controlo Analítico da Qualidade Operacional da Água para Consumo Humano - PCQOA 2026

Referência 15927/2026 · APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, EIM, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 29 junho 2026. Valor estimado: 120 000 €. Análises de conformidade da água para consumo humano (PCQA e PCQOA 2026) em dez municípios da APIN, durante 548 dias, com preço base de 120.000 € sem IVA.

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Montantes e números

120 000 €
Valor estimado

Descrição

A prestação de serviços de controlo analítico da qualidade da água para consumo humano nos sistemas geridos pela APIN, ao abrigo do Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) e do Programa de Controlo da Qualidade Operacional da Água (PCQOA), para demonstrar a conformidade com o Decreto-Lei n.º 69/2023. O prestador deve garantir a colheita e análise das amostras segundo o mapa de medições, emitir boletins com a conformidade dos resultados, comunicar de imediato os incumprimentos e repetir análises quando solicitado, bem como inserir dados na plataforma IDQA e apoiar a elaboração dos PCQA.

O serviço abrange os municípios de Penela, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Vila Nova de Poiares, Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande. O procedimento não está dividido em lotes.

A execução decorre durante 548 dias a contar da outorga, ou até esgotar o preço contratual, consoante o que ocorrer primeiro. O preço base é de 120.000,00 €, acrescido de IVA, e inclui todas as despesas de transporte, alimentação, deslocações, equipamentos e licenças. Estão previstas reuniões de coordenação trimestrais, relatórios semestrais e um relatório final.

A APIN analisa os elementos entregues em dois dias úteis e pode exigir correções à custa do prestador. O contrato é de aquisição de serviços, com o CPV 65100000-4 (serviços de distribuição de água e serviços conexos). A adjudicação é feita pelo preço, sem fatores de ponderação adicionais.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15927/2026 22 junho 2026
DRE 118 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 29 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 120 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, EIM, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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