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Prestação de Serviços para o Controlo Analítico da Qualidade da Água para Consumo Humano - PCQA 2026 e Controlo Analítico da Qualidade Operacional da Água para Consumo Humano - PCQOA 2026

Referência 12401/2026 · APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, EIM, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 23 maio 2026. Valor estimado: 120 000 €. Análises laboratoriais à água para consumo humano nos sistemas de abastecimento de dez municípios da APIN, com planos de controlo analítico, relatórios de ensaio e apoio à plataforma IDQA, durante 548 dias.

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Montantes e números

120 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato consiste na prestação de serviços de controlo analítico da qualidade da água para consumo humano, nos termos do Decreto-Lei n.º 69/2023, abrangendo o Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) e o Programa de Controlo da Qualidade Operacional da Água (PCQOA) dos sistemas geridos pela APIN nos concelhos de Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penela, Vila Nova de Poiares, Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.

A execução cobre a colheita de amostras nos circuitos e redes prediais definidos no mapa de medições, a análise laboratorial segundo os grupos de parâmetros previstos, a emissão de boletins com indicação da conformidade face ao decreto-lei, a comunicação imediata de incumprimentos e a eventual repetição de análises solicitadas pela APIN. O prestador deve ainda inserir dados na Plataforma IDQA e apoiar a elaboração dos PCQA, entregar relatórios semestrais e final e participar em reuniões trimestrais de coordenação.

Os serviços são remunerados por preço base de 120.000,00 € acrescido de IVA, incluindo todos os custos de transporte, deslocações, equipamentos e encargos inerentes à prestação. O prazo de execução é de 548 dias a contar da outorga do contrato, ou até ao esgotamento do preço contratual se ocorrer primeiro. A adjudicação é feita com base no critério do preço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12401/2026 13 maio 2026
DRE 92 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 23 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 120 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, EIM, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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