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Adjudicado Portugal

Prestação de serviços para Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde de Empreitadas do Município de Arganil

Referência 15563886 · Município de Arganil

Adjudicado a TFPG.Engenharia por 8 600 €. Fiscalização e coordenação de segurança e saúde em obra de três empreitadas (lote 1 com 266.383,61 €, lote 2 com 651.967,49 € e lote 3 com 4.310.279,00 €), com prazos de 10, 9 e 12 meses e equipas com diretor de fiscalização e coordenador de segurança.

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Montantes e números

55 025 €
Valor estimado
8 600 €
Preço contratual

Descrição

O contrato integra a fiscalização técnica e a coordenação de segurança e saúde em obra de três empreitadas municipais de Arganil, organizadas em lotes independentes. O adjudicatário assume as funções de fiscalização e de coordenação de segurança e saúde, incluindo a representação do dono de obra através de um diretor de fiscalização, a gestão da informação, o controlo de custos, prazos, qualidade, segurança e ambiente, e o apoio técnico ao dono de obra.

Lote 1 — Proem 07/2026, remodelação de troços na rede de águas de Pomares: empreitada com valor estimado de 266.383,61 € e prazo de execução de 10 meses, com equipa de diretor de fiscalização (engenheiro civil, pelo menos 20% de afetação em obra) e coordenador de segurança e saúde (pelo menos 10% de afetação).

Lote 2 — Proem 08/2026, arranjos do Largo da Feira de Maio e Adro da Igreja em Pombeiro da Beira: empreitada com valor estimado de 651.967,49 € e prazo de execução de 9 meses, com equipa de diretor de fiscalização (engenheiro civil, pelo menos 20% de afetação) e coordenador de segurança e saúde (pelo menos 10% de afetação).

Lote 3 — Proem 24/2024, construção de 29 fogos na Avenida Nossa Senhora de Mont'Alto: empreitada já em execução, com a estrutura de betão armado em curso, valor estimado de 4.310.279,00 € e prazo de execução de 12 meses, com equipa de diretor de fiscalização (engenheiro civil, 100% de afetação), coordenador de segurança e saúde (pelo menos 20%), engenheiro eletrotécnico (pelo menos 10%) e engenheiro mecânico (pelo menos 10%).

Prazos da prestação de serviços: lote 1 de 10 meses (1 mês de arranque, 8 meses de obra e 1 mês após a receção provisória); lote 2 de 9 meses (1 mês de arranque, 7 meses de obra e 1 mês após a receção provisória); lote 3 de 12 meses (11 meses de acompanhamento e 1 mês após a receção provisória). O adjudicatário fica ainda obrigado a acompanhar o dono de obra na vistoria final e no período de garantia, sempre que solicitado.

Preço base do procedimento: 55.025,00 € (11.240,00 € para o lote 1, 10.115,00 € para o lote 2 e 33.670,00 € para o lote 3), acrescido de IVA à taxa legal. Pagamentos a 60 dias após a entrega das faturas, emitidas mensalmente até ao dia 10 do mês seguinte à prestação do serviço.

Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, sendo o único fator o preço.

Requisitos: os técnicos devem possuir as qualificações legalmente exigidas, incluindo para coordenador de segurança em obra o certificado de aptidão profissional emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, e apresentar seguro de responsabilidade civil nos termos da Lei n.º 40/2015. A proposta deve incluir memória descritiva com metodologia de fiscalização e coordenação de segurança, identificação da equipa técnica e plano de pagamentos.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
TFPG.Engenharia 8 600 € 22 julho 2026

Concorrentes

  • TFPG.Engenharia
  • INVALL PORTUGAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15563886 31 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 55 025 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Arganil (Portugal).
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