Prestação de serviços para esterilização de animais de companhia
Referência 15123924 · Município de Machico
Adjudicado a ODETE CASTRO & VITOR CASTRO - ACTIVIDADES VETERINÁRIAS… por 32 840 €. Prestação de cirurgias de esterilização (ovariohisterectomia em fêmeas e orquiectomia em machos) de canídeos e felídeos, em clínica veterinária ou CAMV, por 12 meses, com preço base de 33.000 euros.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de esterilização de animais de companhia e de colónias de felídeos, para assegurar a continuidade do programa municipal de controlo populacional de animais do Município de Machico. As cirurgias são ovariohisterectomia nas fêmeas e orquiectomia nos machos, de canídeos e felídeos, com execução nas instalações do adjudicatário (gabinete médico-veterinário adaptado, com requisitos de assepsia e recobro) ou em Centro de Atendimento Médico-Veterinário (CAMV) devidamente autorizado para cirurgias deste tipo, nos termos do Decreto-Lei n.º 184/2009.
O contrato tem a duração de 12 meses, contados a partir da assinatura, e o preço base é de 33.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal, se devido. Este preço inclui a emissão do Boletim Sanitário do animal esterilizado, os cuidados pré e pós-cirúrgicos (antibiótico administrado no local durante pelo menos 5 dias, com fornecimento da medicação para cada animal, e controlo da dor) e a taxa SIAC, não podendo estes valores ser cobrados autonomamente ao Município.
O período mínimo de recobro é de 24 horas, podendo ser alterado por acordo entre o prestador e o Município, e é utilizada proteção plástica quando justificável.
Requisitos: o concorrente deve apresentar documento que certifique ser CAMV autorizado nos termos do DL n.º 184/2009, ou contrato ou protocolo com um CAMV autorizado, e possuir alvará camarário para licença de espaço comercial. O contrato é adequado a PME.
Critério de adjudicação: monofator, preço, com desempate por sorteio. As propostas não são objeto de negociação e não é admitida a apresentação de variantes.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| ODETE CASTRO & VITOR CASTRO - ACTIVIDADES VETERINÁRIAS, LDA | 32 840 € | 2 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15123924 | 12 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 33 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Machico (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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