PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADES DA REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA E. B. 2,3 JOÃO DE DEUS EM SÃO BARTOLOMEU DE MESSINES
Referência 15588405 · Município de Silves
Adjudicado a {'nifEntContrato': '506455874', 'descEntContrato'… por 39 980 €. Projetos de especialidades (estruturas, águas, esgotos, eletricidade, telecomunicações e AVAC, entre outras) para a reabilitação e requalificação da E.B. 2,3 João de Deus, em São Bartolomeu de Messines, com entrega do projeto de execução dentro do prazo contratual.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração dos projetos de execução das especialidades necessárias à reabilitação e requalificação da Escola E.B. 2,3 João de Deus, em São Bartolomeu de Messines, conforme descrito na Parte II do Caderno de Encargos, que deve ser consultada para a lista completa de especialidades e respetivo conteúdo.
O preço base é de 42.500,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, se for legalmente devido. O contrato vigora até ao fim da assistência técnica, não podendo exceder três anos a contar do primeiro dia útil seguinte à outorga.
Prazos e penalidades: pelo atraso na entrega do projeto de execução, aplica-se uma pena de 0,1 % por cada dia de atraso, até ao máximo de 10 % do valor adjudicado, sem IVA. Em caso de resolução por incumprimento do projetista, pode ser exigida uma pena de até 20 % do valor adjudicado, sem IVA.
Pagamento: efetua-se conforme o plano de pagamentos apresentado na proposta, no prazo de 30 dias após a receção e conferência da fatura, que deve referir o número de compromisso. Não há adiantamento de preço.
Seguros e sigilo: o adjudicatário deve cobrir, através de seguro, os riscos associados à prestação, incluindo responsabilidade civil, e manter as apólices em vigor. Fica também sujeito a dever de sigilo sobre a informação da entidade adjudicante, durante a execução e por cinco anos após a cessação do contrato.
Critério de adjudicação: mais baixo preço apresentado. Em caso de empate, prevalece o concorrente com menor prazo de execução do projeto; persistindo o empate, decide-se por sorteio presencial.
Caução: dispensada.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| {'nifEntContrato': '506455874', 'descEntContrato': 'Pro-Gótica , Arquitetura e Engenharia, Lda', 'codPaisEntContrato': 'PRT', 'NUTsCod': None, 'NUTsDesc': None, 'adjudicatarioPME': 'Sim', 'tipoEntidade': None, 'atividadeEntidade': None} | 39 980 € | 1 | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- Pro-Gótica , Arquitetura e Engenharia, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15588405 | 7 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 42 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Silves (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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