PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DINAMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA (AAAF) NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC) NOS ESTABELECIMENTOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO, DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE AVEIRO, PARA OS ANOS LETIVOS 2026/2027 E 2027/2028
Referência 15473192 · Município de Aveiro
Adjudicado a ASSOCIAÇÃO DE TEMPOS BRILHANTES por 600 000 €. Serviços de animação e apoio à família (AAAF) em jardins de infância e de enriquecimento curricular (AEC) em escolas do 1.º ciclo da rede pública, em dois lotes separados, com preço máximo de 1.962.372,00 euros mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato compreende dois lotes. O Lote 1 abrange a dinamização de atividades de animação e apoio à família nos estabelecimentos de educação pré-escolar, com preço base de 1.362.372,00 euros mais IVA, e o Lote 2 o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular nos estabelecimentos do 1.º ciclo, com preço base de 600.000,00 euros mais IVA. Os serviços são prestados nos anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028, com início de efeitos a 1 de setembro de 2026, e cada concorrente pode apresentar proposta para ambos os lotes.
O caderno de encargos prevê que o Lote 2 estime 2000 alunos por ano letivo, com 5 horas semanais por aluno e 180 dias de atividade. Os serviços são executados por agrupamento de escolas, conforme os anexos com as estimativas de inscrições e de recursos humanos.
Para concorrer, é obrigatória a titularidade do certificado de conformidade NP 4510:2015, na área específica das atividades de enriquecimento curricular e de apoio à família. A proposta inclui, por lote, o preço contratual, os currículos e certificados dos recursos humanos, e os planos de atividades e de formação, sendo o plano de formação acompanhado de comprovativo de certificação da entidade formadora pela DGERT. A caução corresponde a 5% do preço contratual.
Os critérios de adjudicação são multifator. No Lote 1 a ponderação é de 20% para o preço, 30% para a qualificação e experiência dos recursos humanos, 20% para a área de residência desses recursos, 20% para o plano de atividades dirigido à comunidade educativa e 10% para o plano de formação. No Lote 2 a ponderação é de 50% para a área de residência dos recursos humanos, 30% para a sua experiência e 20% para o plano de atividades alinhado com o domínio das AEC.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| ASSOCIAÇÃO DE TEMPOS BRILHANTES | 600 000 € | 2 | 23 julho 2026 |
Concorrentes
- Associação Tempos Brilhantes
- Espalha Ideias, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15473192 | 10 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 962 372 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Aveiro (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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