PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DINAMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA (AAAF) NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC) NOS ESTABELECIMENTOS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO, DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE AVEIRO, PARA OS ANOS LETIVOS 2026/2027 E 2027/2028

Montantes e números

Descrição

O procedimento tem dois lotes. O Lote 1 abrange a dinamização das atividades de animação e apoio à família nos estabelecimentos de educação pré-escolar, com preço base de 1.362.372,00 euros, e o Lote 2 abrange o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular nos estabelecimentos do 1.º ciclo, com preço base de 600.000,00 euros, ambos acrescidos de IVA. Os concorrentes podem apresentar proposta para ambos os lotes, que podem ser adjudicados ao mesmo concorrente.

O caderno de encargos define a execução dos serviços por agrupamento de escolas, com estimativas de inscrições e de recursos humanos previstas nos anexos. O contrato produz efeitos a 1 de setembro de 2026 e prolonga-se pelos dois anos letivos. O preço do Lote 2 assenta em cinco horas semanais por aluno inscrito, com valor máximo anual de 150,00 euros, para um universo previsional de 2000 alunos por ano letivo e 180 dias por ano letivo.

Os concorrentes têm de ser titulares do certificado de conformidade NP 4510:2015, na área específica das atividades de enriquecimento curricular e de apoio à família. A caução corresponde a 5% do preço contratual.

Na adjudicação do Lote 1, o preço pondera 20%, a qualificação e experiência dos recursos humanos 30%, a área de residência dos recursos humanos 20%, o plano de atividades dirigido à comunidade educativa 20% e o plano de formação dos recursos humanos 10%. No Lote 2, a área de residência dos recursos humanos pondera 50%, a experiência dos recursos humanos 30% e o plano de atividades alinhado com o domínio das AEC 20%.

Publicações oficiais

• CONTRATAÇÃO DO ESPETÁCULO “TELE-PRESENT WIND (MARS WIND VERSION)”, A APRESENTAR NO FESTIVAL PRISMA / ART LIGHT TECH 2026
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• Prestação de Serviços, na Modalidade de Contrato de Avença, para Gestão e Programação Cultural do Município de Aveiro, incluindo Direção…
  Publicação: 16 outubro 2026
• EXECUÇÃO DO RAMAL DE LIGAÇÃO À REDE, NO ÂMBITO DA EMPREITADA "REQUALIFICAÇÃO URBANA DO INTERIOR DO QUARTEIRÃO CARMO/CIRA"
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  Publicação: 16 outubro 2026
• Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) do Município de Aveiro
  Publicação: 15 outubro 2026
• Aquisição de serviços de comunicação, no âmbito da 4.ª edição do Mês da Economia.
  Publicação: 14 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE MÁQUINA MANUAL DE PINTURA E MARCAÇÃO DE PAVIMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE AVEIRO
  Publicação: 14 outubro 2026
• CONTRATAÇÃO DO ESPETÁCULO “WALL OF SOUND E INFINITY”, A APRESENTAR NO FESTIVAL PRISMA / ART LIGHT TECH 2026
  Publicação: 13 outubro 2026
• Documento referente a produtos de venda à consignação nos espaços Culturais /Turismo do Município de Aveiro.
  Publicação: 13 outubro 2026
• Documento referente a produtos de venda à consignação nos espaços Culturais /Turismo do Município de Aveiro.
  Publicação: 13 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Aveiro

• Publicação do edital 5/2026 da Assembleia Municipal de Aveiro, no jornal Diário de Aveiro — 13 maio 2026
• Publicação no jornal do Edital n.º 122/2026 referente à Declaração de utilidade Pública da Expropriação no âmbito da "Construção do Eixo… — 13 maio 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM MOBILIDADE E ENGENHARIA DE TRÁFEGO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CIRCULAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA DR.… — 11 maio 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARA EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO DE AVEIRO, PARA O ANO DE 2026 — 9 maio 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE CONTINUIDADE DO AVEIRO STEAM CITIES -> AVEIRO TECH CITY — 9 maio 2026
• AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE FRIO NO MERCADO DE SANTIAGO — 8 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 11 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 962 372 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Aveiro (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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