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Prestação de serviços para a recolha de resíduos para a ARM - 2026

Referência 18363/2026 · ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 19 agosto 2026. Valor estimado: 243 225 €. Recolha e limpeza de resíduos abandonados em pontos públicos e recolhas porta-a-porta a pedido em Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico e Santana, com 2 viaturas, 2 motoristas e 4 cantoneiros durante 12 meses.

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Montantes e números

243 225 €
Valor estimado

Descrição

O contrato consiste na aquisição de serviços para apoiar a limpeza e recolha de resíduos abandonados em pontos de recolha públicos e na sua envolvente, bem como em recolhas a pedido dos clientes, nos municípios aderentes da ARM, S.A.: Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Machico e Santana. O prestador transporta os resíduos recolhidos, separados por tipologia (REEE, sucata, verdes, monos, mistura de resíduos e RCD), até uma das estações da ARM, pesa-os e descarrega-os, assinando as folhas de serviço das recolhas a pedido e enviando registo fotográfico antes e depois da limpeza.

Os serviços decorrem de segunda a sexta-feira, entre as 08h00 e as 17h00 em Câmara de Lobos e entre as 09h00 e as 18h00 nos restantes concelhos, com uma hora de almoço entre as 12h e as 14h. Para a execução são obrigatórios 2 motoristas de pesados de transporte rodoviário de mercadorias, com Certificado de Aptidão de Motorista válido, e 4 cantoneiros, com recurso a 2 viaturas de caixa aberta basculante com taipais laterais, de peso bruto igual ou superior a 6 toneladas e cabine com largura máxima de 2,20 metros.

O prazo de execução é de 12 meses, sem previsão de renovações, e o preço base é de 243.225,00 €, acrescido de IVA. A ARM fornece os coletes de alta visibilidade, enquanto o prestador garante os restantes equipamentos de proteção individual e a formação em segurança e saúde no trabalho, bem como o seguro de acidentes de trabalho. Para concorrer é exigida licença de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, emitida pela DRETT nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/M. O critério de adjudicação é exclusivamente o preço, e o contrato é adequado a PME.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18363/2026 17 julho 2026
DRE 137 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 19 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 243 225 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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