Prestação de serviços para a realização da avaliação ex post do PRODERAM 2020, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos.
Referência 15088130 · Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Adjudicado a AGROGES, Sociedade de Estudos e Projectos, Lda por 71 000 €. Avaliação ex post do PRODERAM 2020 por equipa de pelo menos o número e perfis obrigatórios do ponto 7 das Especificações Técnicas, num prazo de 180 dias, com três relatórios entregues (inicial, intermédio e final) e pagamento em três tranches.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços consiste na realização da avaliação ex post do PRODERAM 2020, programa de desenvolvimento rural cofinanciado pelo FEADER, com o objetivo de cumprir a obrigação regulamentar de apresentar à Comissão Europeia, até 31 de dezembro de 2026, o relatório de avaliação ex post do programa. A execução é feita por uma equipa composta, no mínimo, pelo número de elementos e perfis obrigatórios indicados no ponto 7 das Especificações Técnicas, que deve manter-se estável ao longo do contrato, sendo as substituições sujeitas a comunicação prévia de cinco dias úteis e à aprovação da entidade adjudicante.
O trabalho decorre em três entregáveis: um Relatório Inicial, a apresentar no prazo de 30 dias após o início da execução; um Relatório Intermédio, a apresentar até metade do prazo de execução; e um Relatório Final, a apresentar até ao termo do contrato. Cada relatório está sujeito a validação técnica, podendo a entidade adjudicante pedir, uma vez por fase, ajustamentos ou esclarecimentos.
O prazo de execução é de 180 dias ou até 15 de outubro de 2026, consoante o que ocorrer primeiro. A prestação realiza-se nas instalações do adjudicatário, com deslocações às instalações da entidade adjudicante para reuniões de acompanhamento e apresentações, sendo todos os custos dessas deslocações suportados pelo adjudicatário.
O preço base é de 75.238,00 €, acrescido de IVA, sem revisão de preços, pago em três tranches de 30%, 30% e 40%, cada uma após a aprovação do respetivo relatório. Os trabalhadores afetos à prestação devem ter contrato de trabalho sem termo, admitindo-se contrato a termo apenas nos casos previstos para substituições.
Em matéria de penalidades, o atraso na entrega de cada relatório dá lugar a uma penalidade de 1% do valor da fase por semana, até ao limite de 20%. A escolha do adjudicatário é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator: Experiência da Equipa com ponderação de 60% e Preço com 40%.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| AGROGES, Sociedade de Estudos e Projectos, Lda | 71 000 € | 3 | 26 maio 2026 |
Concorrentes
- AGROGES - Sociedade de Estudos e Projectos Lda.
- INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E ECONOMICOS CRL
- CONSULAI, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15088130 | 5 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 75 238 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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