Prestação de serviços para a definição de uma tabela normalizada de custos simplificados aplicável às categorias de despesa do Eixo F do PEPAC (PEPAC R. A. Madeira)
Referência 15169761 · Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Adjudicado a Digitalbrain Consultoria de Gestão lda por 18 900 €. Definir uma tabela normalizada de custos simplificados para as categorias de despesa do Eixo F do PEPAC da RAM, com entrega da versão final em 90 dias e avaliação ex-ante pela IGF.
Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.
Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na definição de uma tabela normalizada de custos simplificados (OCS) aplicável a algumas categorias de despesa do Eixo F do PEPAC da Região Autónoma da Madeira, acompanhada das respetivas evidências metodológicas. Essa tabela e as evidências serão remetidas à Inspeção-Geral de Finanças, organismo de certificação do PEPAC, para avaliação ex-ante das metodologias de custos simplificados.
O prazo de execução material é de 90 dias consecutivos, a contar da publicação do contrato, devendo o adjudicatário entregar a versão final da tabela de OCS e das evidências metodológicas. A vigência pode estender-se até 180 dias após essa entrega, exclusivamente para responder a pedidos de esclarecimento ou elementos complementares da IGF. A prestação decorre nas instalações do adjudicatário, podendo implicar deslocações às instalações da entidade adjudicante, e os custos de transporte e deslocação são por sua conta.
O preço base é de 38.647,80 €, a que acresce IVA à taxa legal, incluindo transporte, seguros, formação para utilização, faturação eletrónica e demais encargos. O pagamento é feito em duas parcelas: 70% com a entrega da tabela e das evidências metodológicas, e 30% após validação pela IGF ou, na sua falta de pronúncia, decorridos 90 dias após a submissão para validação. Não há revisão de preços nem caução.
Os trabalhadores afetos à prestação devem estar contratados sem termo, admitindo-se contrato a termo apenas para trabalhadores afetos ao contrato com duração igual ou inferior a um ano, ou em substituições previstas no Código do Trabalho. As penalidades por incumprimento variam entre 4% e 10% do preço contratual, com limite acumulado de 20% (ou 30% em certos casos).
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Digitalbrain Consultoria de Gestão lda | 18 900 € | 3 | 16 junho 2026 |
Concorrentes
- Digitalbrain Consultoria de Gestão lda
- INDICE ICT & MANAGEMENT, Lda.
- CONSULAI, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15169761 | 18 junho 2026 |
Outros concursos de Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Ver a entidade →- Aquisição de compressor para o Fitoclima 40.000 E, n.º série 515 Publicação: 17 novembro 2026
- Aquisição de produtos para análises laboratoriais, para o LRVSA Publicação: 17 novembro 2026
- “Aquisição e instalação de equipamento laboratorial, por Lotes – Projeto ALSEMAC” Publicação: 13 novembro 2026
- aquisição de bens e respetiva manutenção preventiva para o equipamento de Água Ultrapura Milli-Q® IQ 7000 do LQA Publicação: 12 novembro 2026
- Aquisição de produtos para análises laboratoriais, por lotes, para a DSLAA Publicação: 12 novembro 2026
- “Aquisição e instalação de equipamento laboratorial, por Lotes – Projeto ALSEMAC” Publicação: 12 novembro 2026
- “Aquisição e instalação de equipamento laboratorial, por Lotes – Projeto ALSEMAC” Publicação: 12 novembro 2026
- “Aquisição e instalação de equipamento laboratorial, por Lotes – Projeto ALSEMAC” Publicação: 12 novembro 2026
- Prestação de serviços de análise de hidrocarbonetos em amostras de lapas Publicação: 11 novembro 2026
- Aquisição de produtos para análises laboratoriais, por lotes, para a DSLAA Publicação: 11 novembro 2026
Anteriores e seguintes de Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
- aquisição de consumíveis gerais de laboratório, por lotes, para a DSLAA
- Aquisição de mini escavadora para atividades do projeto Alsemac
- Prestação de Serviços para a organização da 69.ª Feira Agropecuária da Madeira
- Aquisição de padrões analíticos, por lotes - ALSEMAC
- Aquisição de consumíveis de cromatografia, por lotes – ALSEMAC
- Aquisição de consumíveis para a Pesquisa de PrPres por método ELISA
Concursos abertos semelhantes
- Aquisição de serviços de cópia, impressão e digitalização
- Aquisição de Serviços de Vigilância de Edifícios e Eventos Municipais | 2027
- Prestação de serviços de vigilância e segurança humana para as instalações da CCDR Centro (2027-2028)
- Prestação de serviços de marketing e publicidade.
- Serviços de recrutamento e pré-seleção de Agentes de Cooperação
- Aquisição de serviços de Rent-a-Car de 14 veículos ligeiros para o ano de 2027
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 38 648 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?
Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.