PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA MODALIDADE DE CONTRATO DE AVENÇA, PARA GESTÃO E PROGRAMAÇÃO CULTURAL, INCLUINDO DIREÇÃO ARTÍSTICA DO TEATRO AVEIRENSE E GESTÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se a assegurar a gestão e a programação cultural do Teatro Aveirense, incluindo a respetiva direção artística, bem como a gestão de eventos municipais, garantindo a prossecução da missão do Município no domínio cultural. A prestação realiza-se na modalidade de avença, sem imposição de horário, com autonomia do prestador, em articulação direta com o Presidente da Câmara Municipal e com acompanhamento através de reuniões de coordenação com o Gestor do Contrato, devendo o prestador garantir disponibilidade adequada às necessidades do Município, incluindo participação em reuniões e preparação dos elementos necessários aos trabalhos.

O preço base é de €17.550,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondente a uma retribuição mensal de €3.900,00, para o período de 18/08/2026 a 31/12/2026, ou até à outorga do contrato subjacente ao procedimento a formalizar para as mesmas prestações.

A execução deve ser contínua e processar-se com absoluta subordinação aos princípios da ética profissional, isenção, independência, zelo e competência, cabendo ao prestador comunicar de imediato os factos que tornem total ou parcialmente impossível a execução, responder por danos causados no local, equipamentos e bens existentes, e possuir todas as autorizações e licenças necessárias.

Os elementos desenvolvidos ao abrigo do contrato, incluindo os direitos de autor sobre as criações intelectuais, transmitem-se para a Câmara Municipal de Aveiro após o pagamento, sem contrapartida adicional, podendo o Município alterá-los livremente.

O prestador fica sujeito a dever de sigilo sobre toda a informação a que aceda e a obrigações em matéria de tratamento de dados pessoais, incluindo a eliminação dos dados e cópias no termo do contrato, com comprovativo enviado à entidade adjudicante.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• ANA LEONOR CRUZEIRO DE OLIVEIRA BARATA

Publicações oficiais

• CONTRATAÇÃO DO ESPETÁCULO “TELE-PRESENT WIND (MARS WIND VERSION)”, A APRESENTAR NO FESTIVAL PRISMA / ART LIGHT TECH 2026
  Publicação: 16 outubro 2026
• Prestação de Serviços, na Modalidade de Contrato de Avença, para Gestão e Programação Cultural do Município de Aveiro, incluindo Direção…
  Publicação: 16 outubro 2026
• EXECUÇÃO DO RAMAL DE LIGAÇÃO À REDE, NO ÂMBITO DA EMPREITADA "REQUALIFICAÇÃO URBANA DO INTERIOR DO QUARTEIRÃO CARMO/CIRA"
  Publicação: 16 outubro 2026
• ALUGUER DE VIATURA PARA RECOLHA SELETIVA PORTA-A-PORTA DE BIORRESÍDUOS PARA O MUNICÍPIO DE AVEIRO
  Publicação: 16 outubro 2026
• Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) do Município de Aveiro
  Publicação: 15 outubro 2026
• Aquisição de serviços de comunicação, no âmbito da 4.ª edição do Mês da Economia.
  Publicação: 14 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE MÁQUINA MANUAL DE PINTURA E MARCAÇÃO DE PAVIMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE AVEIRO
  Publicação: 14 outubro 2026
• CONTRATAÇÃO DO ESPETÁCULO “WALL OF SOUND E INFINITY”, A APRESENTAR NO FESTIVAL PRISMA / ART LIGHT TECH 2026
  Publicação: 13 outubro 2026
• Documento referente a produtos de venda à consignação nos espaços Culturais /Turismo do Município de Aveiro.
  Publicação: 13 outubro 2026
• Documento referente a produtos de venda à consignação nos espaços Culturais /Turismo do Município de Aveiro.
  Publicação: 13 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município de Aveiro

• Aquisição de Serviços de Reforço das Carreiras do Ferry, para o Festival Dunas de S. Jacinto 2026 — 18 agosto 2026
• SERVIÇOS DE GESTÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA APP "VIA VERDE ESTACIONAR" — 18 agosto 2026
• AQUISIÇÃO DE PROJETORES LED PARA O AUDITÓRIO DO CENTRO DE CONGRESSOS DE AVEIRO — 17 agosto 2026
• Correção da Derrocada do Muro de Suporte à via de acesso na Travessa dos Malmequeres - Esgueira — 14 agosto 2026
• APOIO LOGÍSTICO A EVENTOS MUNICIPAIS DURANTE O ANO 2026 — 14 agosto 2026
• Despesa referente a jantar com a presença do Vice-Presidente Rui Santos e Orquestra Filarmonica das Beiras. — 13 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 17 550 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Aveiro (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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