Prestação de serviços na área de seguros - 2026/2027
Referência 21581/2026 · Município de Palmela
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 23 setembro 2026. Valor estimado: 643 000 €. Seguros de acidentes de trabalho, multirriscos, automóvel, acidentes pessoais e responsabilidade civil extracontratual da Câmara de Palmela, para 2026/2027, em dois lotes, com um preço base de 643.000 euros.
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Montantes e números
Descrição
A Câmara Municipal de Palmela pretende transferir para uma seguradora os seus riscos em cinco ramos de seguro, a contratar em dois lotes, com um preço base de 643.000 euros. O Lote I, de 449.000 euros, abrange o seguro de acidentes de trabalho e o seguro multirriscos. O Lote II, de 194.000 euros, abrange o seguro automóvel, o seguro de acidentes pessoais e o seguro de responsabilidade civil extracontratual. Os concorrentes podem apresentar proposta para um só lote ou para os dois, mas não são admitidas propostas parciais dentro de cada lote nem variantes.
No seguro de acidentes de trabalho, o contrato cobre os trabalhadores constantes das folhas de férias, num volume de salários de 26.170.488,26 euros para o período contratual de 14 meses e 1.263 trabalhadores. Inclui ainda trabalhadores em estágios profissionais, no Programa Emprego em Mercado Aberto e no Programa Mais, para os quais se pede a taxa comercial e total. O seguro é celebrado com prémio variável, com acerto no final da anuidade. Exige-se o fornecimento de caixas de primeiros socorros na razão de uma por cada 20 trabalhadores e a indicação de clínicas e farmácias no concelho de Palmela ou concelhos limítrofes.
No seguro multirriscos, cobrem-se edifícios e construções municipais, bem como recheios, equipamentos e bens de terceiros sob custódia do Município, em todos os locais onde o Município tenha instalações ou interesses. As coberturas incluem incêndio, tempestades, inundações, furto ou roubo, riscos elétricos, equipamento eletrónico, choque de veículos, quebra de vidros, atos de vandalismo e responsabilidade civil do proprietário. Há sublimites, por exemplo de 150.000 euros para limpeza e remoção de escombros e para bens de terceiros, e de 50.000 euros para equipamento eletrónico. A indemnização faz-se na base do valor de substituição em novo, e as exposições temporárias ficam igualmente cobertas, incluindo transporte e montagem.
No seguro automóvel, de frota, o prémio é indicado por viatura e no total. Para os acidentes pessoais, o prémio é indicado por pessoa segura. A responsabilidade civil extracontratual tem franquia própria, a indicar na proposta.
Os prémios são indicados sem IVA, em euros. A atualização de prémios só é aceite se resultar de alteração dos capitais seguros, das massas salariais, da inclusão de automóveis ou das pessoas seguras. Os contratos estão previstos para iniciar a 1 de novembro de 2026, com prazo de um ano.
Os concorrentes devem ser empresas de seguros autorizadas nos ramos em causa, não se admitindo mediadores. O tratamento de dados pessoais deve respeitar o Regulamento Geral de Proteção de Dados, aplicável ao subcontratado durante a execução do contrato.
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 23 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 643 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Palmela (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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