Prestação de serviços jurídicos especializados no âmbito da reprogramação da Agenda Aliança para a Transição Energética, designadamente no que respeita à revisão e adaptação do Contrato de Consórcio. Estes serviços visam assegurar a conformidade jurídica e contratual das alterações decorrentes da reprogramação aprovada, garantindo a adequada articulação entre os parceiros, a atualização das responsabilidades e a salvaguarda dos compromissos assumidos no âmbito da Agenda.
Entidade adjudicante: 516932560 - Associação Aliança para a Transição Energética
- Publicação
- 6 março 2026
- Valor estimado
- 7 500 €
- Preço contratual
- 7 500 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Data de celebração
- 28 abril 2025
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Matosinhos
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Referência
- 13906572
Códigos CPV
- 79100000Servicios jurídicos
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL | 7 500 € | 28 abril 2025 |
Publicações oficiais
- BASE · 13906572 · 6 março 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 7 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 516932560 - Associação Aliança para a Transição Energética (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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