Prestação de serviços jurídicos em regime de avença – Processo n.º 01/AD/2026
Referência 15096680 · 500925895 - CERCIPOM - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO, REABILITAÇÃO, CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO DE POMBAL, C.R.L.
Adjudicado a Diogo, Neto, Marques & Associados- Sociedade de… por 6 600 €. Assessoria jurídica em regime de avença, com prestação de serviços de advocacia em vários domínios do Direito, durante 12 meses, nas instalações da CERCIPOM em Pombal, por preço base mensal de 550,00 euros.
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Montantes e números
Descrição
A CERCIPOM – Cooperativa de Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão de Pombal contrata a prestação de serviços de carácter jurídico em regime de avença, que se deverão integrar na prestação de serviços de advocacia em vários domínios do Direito, de acordo com as necessidades da cooperativa.
Os serviços serão prestados nas instalações da CERCIPOM, no concelho de Pombal, pelo prazo de 12 meses, contados da outorga do contrato.
O preço base é de 550,00 euros mensais, perfazendo 6.600,00 euros no preço base global, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. As propostas de valor superior ao preço base são excluídas. Os pagamentos são efetuados até 10 dias após a apresentação da fatura, sem retenções.
A proposta é composta pela declaração de aceitação do caderno de encargos, pela proposta de preço mensal e global, pela cédula profissional, pelo curriculum vitae e pela apólice de seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes. O prazo de execução é de 365 dias, e a garantia dos serviços é prestada pelo mesmo período, sem encargo adicional.
Não é admitida proposta variante, não é exigível caução e não haverá sessão de negociação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Diogo, Neto, Marques & Associados- Sociedade de Advogados, RL | 6 600 € | 1 | 18 maio 2026 |
Concorrentes
- Diogo, Neto, Marques & Associados- Sociedade de Advogados, RL
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15096680 | 9 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 6 600 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 500925895 - CERCIPOM - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO, REABILITAÇÃO, CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO DE POMBAL, C.R.L. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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