Prestação de serviços jurídicos de assessoria jurídica geral, nas áreas do direito administrativo geral, direito dos contratos públicos e direito das autarquias locais

Publicação

18 fevereiro 2026

Valor estimado

18 000 €

Preço contratual

18 000 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

29 janeiro 2026

Prazo de execução

357 dias

Local de execução

Faro

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Referência

13465265

Códigos CPV

• 79000000Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Publicações oficiais

• BASE · 13465265 · 18 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 18 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é 510836704 - União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.