Prestação de serviços jurídicos - Assessoria e Patrocínio Judiciário
Entidade adjudicante: Município de Melgaço
- Publicação
- 20 janeiro 2026
- Valor estimado
- 43 750 €
- Preço contratual
- 43 750 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Data de celebração
- 19 janeiro 2026
- Prazo de execução
- 761 dias
- Local de execução
- Melgaço
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Referência
- 12698893
Códigos CPV
- 79111000Serviços de assessoria jurídica
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Spca - Sociedade de Advogados, Sp, Rl | 43 750 € | 17 dezembro 2025 |
Publicações oficiais
- BASE · 12698893 · 20 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 43 750 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Melgaço (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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