PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMPLEMENTAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Referência 15624377 · Município de Silves
Adjudicado a CTT - SOLUCOES EMPRESARIAIS, S.A. por 49 000 €. Plataforma municipal de gestão da educação em modelo de software como serviço, com alojamento próprio, formação de utilizadores, carregamento de dados e apoio técnico durante 36 meses, por preço máximo de 49.000 €.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na disponibilização, implementação e manutenção de uma plataforma informática de gestão municipal da educação, incluindo fornecimento da solução e de todas as suas funcionalidades, customização, parametrização de perfis de acesso e alojamento próprio, com garantia de confidencialidade e encriptação dos dados. O prestador deve assegurar o registo inicial de todos os utilizadores no prazo máximo de 5 dias, com registo centralizado único para todos os módulos, abrangendo alunos, encarregados de educação, professores, direção escolar, técnicos, assistentes e vereadores.
Inclui ainda o carregamento de todos os dados fornecidos pelo município, a formação de todos os técnicos envolvidos (repetida após atualizações significativas), a entrega de manuais e documentação de formação, e a garantia de extração de todas as bases de dados durante e após a vigência do contrato.
O apoio técnico compreende uma linha de apoio em horário normal de expediente, reuniões de acompanhamento sempre que solicitadas, deslocações às instalações do município ou das escolas no prazo máximo de 48 horas após pedido, e atualizações e modificações durante a utilização da plataforma. O prestador deve ainda garantir as condições tecnológicas para integração com outras plataformas e cumprir a RCM 41/2018 sobre arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação, o Decreto-Lei n.º 65/2021 sobre segurança do ciberespaço e a Lei n.º 58/2019 sobre o RGPD.
O preço máximo é de 49.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, para um período de 36 meses. O contrato vigora inicialmente por um ano, renovável por iguais períodos até ao máximo de três anos. A implementação e disponibilização da plataforma têm prazo a indicar pelo concorrente na proposta, sendo este também o primeiro critério de desempate.
Os concorrentes devem apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos, declarações nos modelos dos anexos III e IV, e, se houver mais do que um fabricante de software, declaração de integração e interoperabilidade emitida por cada fabricante. A adjudicação é feita pelo preço total mais baixo, sendo a caução dispensada.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| CTT - SOLUCOES EMPRESARIAIS, S.A. | 49 000 € | 2 setembro 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15624377 | 16 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 49 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Silves (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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