Prestação de serviços especializados de assessoria técnica, jurídica, administrativa e institucional à Comissão de Acompanhamento constituída pelo Despacho n.º 11745, de 7 de outubro, no âmbito do processo de reprivatização parcial do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A.
Entidade adjudicante: 600087212 - Centro Jurídico do Estado
- Publicação
- 3 setembro 2026
- Valor estimado
- 16 250 €
- Preço contratual
- 16 250 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Data de celebração
- 3 setembro 2026
- Prazo de execução
- 141 dias
- Local de execução
- Portugal
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Referência
- 15575787
Códigos CPV
- 79100000Servicios jurídicos
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| INST.CIENCIAS JURIDICO-POLITICAS FACULDADE DIREITO DELISBOA | 16 250 € | 12 agosto 2026 |
Publicações oficiais
- BASE · 15575787 · 3 setembro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 16 250 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 600087212 - Centro Jurídico do Estado (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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