Prestação de Serviços, em regime de avença, de assessoria na área jurídica, a articulação com os órgãos municipais no âmbito do apoio técnico ao Gabinete do Vereador do PCP, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.
Entidade adjudicante: Município de Lisboa
- Publicação
- 6 janeiro 2026
- Valor estimado
- 48 651 €
- Preço contratual
- 48 651 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Data de celebração
- 29 dezembro 2025
- Prazo de execução
- 730 dias
- Local de execução
- Lisboa
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Referência
- 12438873
Códigos CPV
- 75130000Servicios de apoyo a los poderes públicos
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| - - Pedro Jorge Azedo Varino | 48 651 € | 22 dezembro 2025 |
Publicações oficiais
- BASE · 12438873 · 6 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 48 651 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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