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Adjudicado Portugal

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS DE CARÁCTER GERAL QUE POSSIBILITE ASSEGURAR A EXECUÇÃO COERCIVA DAS INTERVENÇÕES

Referência 15421402 · Município de Silves

Adjudicado a Algarcolmeias, Lda por 30 000 €. Prestação de gestão de combustíveis e silvicultura preventiva no âmbito do SGIFR, por hectare, até 30.000,00 € (sem IVA), com adjudicação pelo preço mais baixo.

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Montantes e números

30 000 €
Preço contratual
2
Propostas recebidas

Descrição

O contrato destina-se à gestão de combustíveis de carácter geral e à silvicultura preventiva no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), através de intervenções executadas pelo prestador de serviços para o Município de Silves, de forma a viabilizar a execução coerciva das intervenções nos prédios abrangidos.

O preço base máximo é de 1.000,00 € por hectare, até ao limite de 30.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se for devido. O preço pago é o resultante dos preços unitários constantes da proposta adjudicada, e o pagamento é efetuado no prazo de 30 dias após a receção e conferência das faturas, que só podem ser emitidas após validação no terreno e mediante cada auto de medição.

O contrato entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à sua outorga, pelo prazo de 1 ano, renovável se não for rescindido por escrito, ou até ser esgotado o valor contratual, consoante o que ocorrer primeiro.

Entre as obrigações principais do adjudicatário contam-se a execução de todas as tarefas de gestão de combustíveis e silvicultura preventiva de carácter geral no âmbito do SGIFR, o cumprimento da legislação aplicável, a informação prévia do tempo necessário à execução dos serviços e a comunicação antecipada de factos que impeçam a prestação. O adjudicatário fica ainda obrigado a sigilo sobre a informação da entidade adjudicante, por um prazo de 5 anos após o termo do contrato.

Requisitos de admissão e capacidade: o concorrente deve apresentar a declaração de aceitação do caderno de encargos, cópia da certidão do registo comercial (se pessoa coletiva), documento de legitimidade do representante e declarações dos modelos dos anexos III e IV, bem como a declaração de experiência comprovada em operações de gestão de combustível e silvicultura preventiva nos últimos 3 anos, com número de intervenções, entidades contratantes, localização e área aproximada intervencionada.

Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, pelo preço. Em caso de igualdade de propostas, desempata-se pelo maior número de anos de experiência comprovada em gestão de combustível e silvicultura preventiva nos últimos 3 anos e, persistindo o empate, por sorteio presencial. A caução está dispensada.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Algarcolmeias, Lda 30 000 € 2 17 julho 2026

Concorrentes

  • Algarcolmeias, Lda
  • Vibrantefeciência, Lda.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15421402 31 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 30 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Silves (Portugal).
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