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Prestação de serviços de vigilância e segurança na ETA de Fagilde em 2027

Referência 18749/2026 · Serviços Municipalizados de Viseu

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 12 agosto 2026. Valor estimado: 90 881 €. Vigilância e segurança permanente da ETA de Fagilde durante 365 dias, com alvará tipo A de segurança privada e pessoal com requisitos legais específicos.

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Montantes e números

90 881 €
Valor estimado

Descrição

A vigilância e segurança da Estação de Tratamento de Água de Fagilde, durante 365 dias de calendário, incluindo sábados, domingos e feriados. O contrato tem preço base de 90 880,77 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Requisitos para concorrer: o adjudicatário tem de apresentar Alvará tipo A de Segurança Privada, emitido nos termos da Lei n.º 46/2019, de 8 de julho, e declarar que a proposta cumpre integralmente o Contrato Coletivo de Trabalho da Vigilância em vigor. O pessoal de vigilância tem de cumprir, cumulativamente, os requisitos de nacionalidade, ausência de condenações, aptidão física, mental e psicológica e formação previstos nos artigos 22.º e 25.º dessa lei, e a seleção deve incluir robustez física, estabilidade emocional e apresentação uniformizada e identificada.

A substituição de pessoal deve ser comunicada com pelo menos 48 horas de antecedência, e a falta de trabalhadores previstos em cada posto implica desconto proporcional.

Critério de adjudicação: a proposta é escolhida apenas pelo preço, em modalidade de avaliação do preço como único aspeto da execução do contrato. Em caso de empate, o desempate é feito por sorteio.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18749/2026 22 julho 2026
DRE 140 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 12 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 90 881 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Viseu (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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