Prestação de Serviços de Viagens, Transportes Aéreos e Alojamentos no espaço Internacional de 01 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2027
Referência 17751/2026 · Instituto do Emprego e Formação Profissional IP
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 3 agosto 2026. Valor estimado: 507 007 €. Serviços de viagens, transportes aéreos e ferroviários, transferes e alojamento, no espaço nacional e internacional, para deslocações do IEFP, IP entre 1 de setembro de 2026 e 31 de dezembro de 2027, através de agências de viagens.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a adquirir, através de agências de viagens, serviços de viagem para o Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP: passagens aéreas e ferroviárias, transferes, alojamento e refeições, tanto no espaço nacional como internacional, para deslocações previstas entre 1 de setembro de 2026 e 31 de dezembro de 2027. A remuneração do adjudicatário assenta exclusivamente em taxas de serviço, sobre os preços de venda ao público dos bilhetes e reservas, cobradas separadamente para emissão, alteração e cancelamento de cada tipo de serviço.
O preço base é de 0,05 € para as taxas de serviço, e o valor máximo que a entidade se dispõe a pagar pela aquisição é de 507.006,64 €, isento de IVA, podendo acrescer o saldo apurado no ano anterior.
As taxas XP têm de ser de valor zero, e cada taxa pode ter no máximo duas casas decimais. Os preços incluem bagagem de porão na Europa até 23 kg ou 35 kg, conforme destino e companhia, por passageiro em classe económica, ou 32 kg em executiva; transporte ferroviário em 2.ª classe; pequeno-almoço, meia-pensão no espaço nacional quando aplicável, e taxas hoteleiras e city-tax quando existam.
Os concorrentes devem dispor de licenciamento de agência de viagens e turismo atribuído pelo Turismo de Portugal, I.P., de registo no RNAVT e de creditação na IATA. A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, avaliado exclusivamente pelo preço, isto é, pelas taxas de serviço propostas. Em caso de adjudicação, as faturas são eletrónicas e o pagamento é efetuado no prazo máximo de 30 dias após receção, sem adiantamentos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17751/2026 | 10 julho 2026 |
| DRE | 132 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 3 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 507 007 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto do Emprego e Formação Profissional IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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