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Encerrado Portugal

Prestação de serviços de viagens e alojamento por lotes para diversos organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Referência 11287/2026 · Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 maio 2026. Valor estimado: 470 600 €. Serviços de viagens (transporte aéreo, ferroviário, alojamento, aluguer de viaturas e serviços complementares) para nove organismos do Ministério, remunerados apenas por taxas de serviço, com valor estimado de 470 600,00 euros sem IVA.

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Montantes e números

470 600 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso público, por lotes, reúne a emissão, alteração e cancelamento de viagens e a reserva de alojamento para nove entidades do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com a Secretaria-Geral a conduzir o procedimento agregado. Os serviços abrangem transporte aéreo, transporte ferroviário, alojamento, aluguer de viaturas e serviços complementares, e a remuneração do adjudicatário é feita exclusivamente por taxas de serviço, nas vertentes de emissão, alteração e cancelamento, sendo as taxas XP de valor zero.

Lote 1 — Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE): valor estimado de 41 200,00 euros sem IVA, duração de 12 meses.

Lote 2 — Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ): valor estimado de 31 400,00 euros sem IVA, duração de 12 meses.

Lote 3 — Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT): valor estimado de 180 000,00 euros sem IVA, duração de 12 meses.

Lote 4 — Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: valor estimado de 52 500,00 euros sem IVA, duração de 12 meses.

Lote 5 — Gabinete de Estratégia e Planeamento: valor estimado de 60 000,00 euros sem IVA, duração de 12 meses.

Lote 6 — Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho: valor estimado de 30 000,00 euros sem IVA, duração de 12 meses.

Lote 7 — Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social: valor estimado de 40 000,00 euros sem IVA, duração de 12 meses.

Lote 8 — Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P.: valor estimado de 32 000,00 euros sem IVA, duração de 12 meses.

Lote 9 — Organização Internacional do Trabalho: valor estimado de 3 500,00 euros sem IVA, duração de 12 meses.

Os contratos vigoram de 1 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, podendo as entidades denunciá-los com aviso prévio de 30 dias. Para concorrer, o adjudicatário deve possuir licença de agência de viagens e turismo emitida pelo Turismo de Portugal, I.P., acreditação pela IATA e acesso a um sistema de distribuição global (GDS). A adjudicação segue o critério da proposta economicamente mais vantajosa, em modalidade monofator, com base numa taxa de serviço ponderada: 73% para alojamento, 19% para transporte aéreo, 3% para transporte ferroviário, 3% para aluguer de viaturas e 2% para serviços complementares.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11287/2026 4 maio 2026
DRE 85 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 28 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 470 600 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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