Prestação de Serviços de Transportes Escolares Ano Letivo 2026/2027 – 1.º Ciclo e Jardins de Infância

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se à prestação de serviços de transporte de alunos do 1.º ciclo e dos jardins de infância no concelho das Caldas da Rainha durante o ano letivo 2026/2027, com início estimado a 15 de setembro de 2026 e termo a 30 de junho de 2027. Os percursos são os definidos nos Anexos I a XV das cláusulas técnicas, e o transportador deve assegurar, além do motorista, a presença de um vigilante em todos eles; se o veículo transportar mais de 30 crianças ou tiver dois pisos, são obrigatoriamente dois vigilantes.

Os serviços incluem a realização dos percursos regulares, bem como percursos esporádicos e extraordinários para atividades escolares, requisitados pelo município, incluindo, por exemplo, o transporte para a comemoração do Carnaval, com cerca de 1.185 alunos em 2 de fevereiro, 1.302 em 3 de fevereiro e 1.306 em 4 de fevereiro, distribuídos por vários estabelecimentos de ensino.

O transportador suporta todos os encargos da prestação, incluindo viaturas, manutenção, seguros, motoristas e vigilantes. Deve manter reuniões de coordenação trimestrais com o município, entregar relatórios mensais e um relatório final, e responder a requisições de percursos não previstos dentro do tempo máximo indicado na sua proposta. Os percursos não previstos são pagos pelo valor do serviço, se coincidirem com um anexo, ou pelo preço por quilómetro multiplicado pelos quilómetros percorridos, no caso contrário.

O preço base do concurso é de 458.700,00 euros, acrescido de IVA. O critério de adjudicação é o preço, em monofator, e a proposta deve incluir preços unitários por percurso e por quilómetro, o preço por quilómetro e custo máximo do Anexo XV, o preço total dos vigilantes e o valor diário dos vigilantes. As propostas variantes não são admitidas e não há leilão eletrónico.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
• RDO - Rodoviária do Oeste, Lda.

Publicações oficiais

• Fornecimento, reformulação e ampliação de rede passiva nas instalações municipais
  Publicação: 30 outubro 2026
• Prestação de serviços para reparação de trator case 64-TV-66
  Publicação: 30 outubro 2026
• Prestação de serviços para fiscalização da empreitada "Valorização Energética e Reabilitação da Biblioteca Municipal de Caldas da Rainha
  Publicação: 26 outubro 2026
• Aquisição de material para reparação da cobertura do edifício Paços do Concelho
  Publicação: 23 outubro 2026
• Prestação de serviços de execução de algumas das partes do projeto Biorainha 26/27
  Publicação: 23 outubro 2026
• Produção e Instalação da Escultura em Bronze “O Ardina” da autoria de Carlos Mingote
  Publicação: 23 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Assistência Técnica para a Elaboração de Avaliação Multicritério da Localização do Novo Centro Hospitalar do Oeste
  Publicação: 22 outubro 2026
• Estabilização de Taludes e Plataformas de Vias 2026 - 2027 - (CM 1389 – Laranjeira e Rua das Ladeiras – Vale Serrão)
  Publicação: 22 outubro 2026
• Reparação da Rede Viária no Concelho (EM 567 – Alvorninha)
  Publicação: 19 outubro 2026
• Reparação da Rede Viária no Concelho - (Rua de Santa Bárbara – Casais da Carrasqueira)
  Publicação: 19 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Município das Caldas da Rainha

• Aquisição de Serviços de Direção Clínica para as Termas das Caldas da Rainha — 2 setembro 2026
• Aquisição de Serviços de Viagens Aéreas, Transferes e Alojamentos — 2 setembro 2026
• Prestação de serviços para a realização do Festival de Jardins Abertos, no âmbito da sensibilização ambiental e cultural dos espaços verdes… — 28 agosto 2026
• Aquisição de Serviços - Avaliações Acústicas — 28 agosto 2026
• Prestação de Serviços de Audiovisuais, Estruturas e Produção Técnica para a Frutos 2026 — 25 agosto 2026
• Prestação de Serviços de Audiovisuais, Estruturas e Produção Técnica para a Frutos 2026 — 25 agosto 2026

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• CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA REGIÃO DO DOURO PROGR… — prazo até 30 novembro 2026
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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 458 700 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município das Caldas da Rainha (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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