“Prestação de Serviços de Transporte Marítimo entre as Ilhas do Porto Santo e da Madeira - setembro/outubro – 2026”
Referência 15664759 · ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Adjudicado a Porto Santo Line por 21 704 €. Transporte marítimo de viaturas pesadas (classe D) afetas aos Sistemas de Gestão de Águas e Resíduos da ARM entre o Porto Santo e a Madeira, com uma passagem mensal por requisição, reforço para duas viaturas diárias entre 15 de junho e 15 de outubro e preço base de 21.703,78 €.
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Montantes e números
Descrição
Aquisição de serviços de transporte marítimo de viaturas pesadas (tipologia classe D) afetas aos Sistemas de Gestão de Águas e Resíduos da ARM, S.A., entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira, com preço base de 21.703,78 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
O prestador obriga-se a efetuar o transporte das viaturas, a apresentar mensalmente o horário das viagens e a informar atempadamente qualquer alteração dos seus serviços. As passagens são requisitadas mensalmente pela ARM, S.A. por e-mail, com resposta do prestador no prazo máximo de dois dias úteis; excecionalmente, podem ser requisitadas com 24 horas de antecedência, consoante a disponibilidade do prestador.
Entre 15 de junho e 15 de outubro, o prestador deve garantir, no mínimo, o transporte diário de duas viaturas em simultâneo (vindas ou idas). As viagens marcadas devem ser realizadas na data prevista, admitindo-se alterações de datas com pelo menos 48 horas de antecedência e para um período máximo de 90 dias. As viaturas apresentam-se para embarque no check-in do navio até uma hora antes da partida. Durante o período de manutenção anual do navio não há requisição de viagens nem obrigação de transporte.
O contrato mantém-se em vigor pelo prazo máximo de 42 dias ou até à obtenção do visto do Tribunal de Contas, consoante o que ocorrer primeiro. O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção das faturas, podendo estender-se até 60 dias por razões excecionalmente atendíveis. Ao preço pode acrescer uma sobretaxa de combustível, aplicável apenas nos meses em que o valor médio do barril de Brent ultrapassar os 80 USD. A não realização de viagens marcadas, sem alteração prévia, implica a faturação de 100% do valor do bilhete.
Não é exigível caução. O procedimento é um ajuste direto ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, sem negociação das propostas, e não são admitidas propostas variantes.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Porto Santo Line | 21 704 € | 1 | 4 setembro 2026 |
Concorrentes
- Porto Santo Line
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15664759 | 24 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 704 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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