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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DOENTES NÃO URGENTES EM AMBULÂNCIA

Referência 23010/2026 · Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 outubro 2026. Valor estimado: 696 960 €. Transporte de doentes não urgentes em ambulância para quatro lotes concelhios da Região Autónoma da Madeira, estimado em 264.000 km, com preço base de 696.960 euros sem IVA e vigência de um ano.

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Montantes e números

696 960 €
Valor estimado

Descrição

A prestação de serviços de transporte de doentes não urgentes em ambulância para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, estimada em 264.000 km durante a vigência do contrato, nos termos do caderno de encargos. O procedimento está dividido em quatro lotes geográficos, que podem ser adjudicados a um mesmo concorrente, com um prazo de execução de 1 ano e sem previsão de renovações.

Lote 1 — Funchal / Câmara de Lobos: 83.000 km, preço base de 219.120,00 euros sem IVA.

Lote 2 — Machico / Santana: 75.000 km, preço base de 198.000,00 euros sem IVA.

Lote 3 — Ribeira Brava / Calheta: 63.000 km, preço base de 166.320,00 euros sem IVA.

Lote 4 — São Vicente / Porto Moniz: 43.000 km, preço base de 113.520,00 euros sem IVA.

Os concorrentes devem apresentar propostas com preços por quilómetro e por tipo de viatura (ambulância ou VDTD), preço único de saída inferior a 12,5 km, preço do percurso apeado, preço do tempo de espera, preço pela aplicação de oxigénio e pela utilização de ventilador, e percentagem sobre o €/km quando transportado acompanhante, sem que os preços possam exceder os fixados no Despacho n.º 137/2016, de 7 de abril. A proposta deve prever, no mínimo, 5 ambulâncias do tipo A1 e 3 viaturas VDTD, sob pena de exclusão.

Quanto à habilitação, o adjudicatário deve apresentar alvará para o exercício da atividade de transporte de doentes não urgentes em ambulância e comprovativo de habilitação profissional mínima dos tripulantes (curso de TAT — Tripulante de Ambulância de Transporte). A caução é de 2% do preço contratual. O critério de adjudicação é o preço, em modalidade monofator.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23010/2026 16 setembro 2026
DRE 180 —
TED 638511-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 17 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 696 960 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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