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Prestação de Serviços de Seguros para os Participantes de Mobilidade Internacional ao abrigo dos Projetos Erasmus+ de Mobilidade (Ação-Chave 131 e 171), coordenados pela Universidade do Minho

Referência 23519/2026 · Universidade do Minho

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 outubro 2026. Valor estimado: 32 000 €. Seguro de acidentes e de saúde para estudantes, docentes e não-docentes em mobilidade Erasmus+ (KA131 e KA171) por 26 meses, com cobertura em Portugal e no estrangeiro, faturação trimestral por segurado e período de cobertura.

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Montantes e números

32 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à contratação de seguros de acidentes e de saúde para os participantes de mobilidade internacional (estudantes, pessoal docente e pessoal não-docente) abrangidos pelos projetos Erasmus+ de mobilidade (Ação-Chave 131 e 171) coordenados pela Universidade do Minho, designados UMoveME 2025, JAMIES 2025, PEERS 2025 e Erasmus+ 2025. A execução decorre durante 26 meses a partir da celebração do contrato.

O preço base do procedimento é de 32.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal, se devido, e o critério de adjudicação é exclusivamente o preço. Não há lotes nem renovações previstas.

O adjudicatário deve assegurar que as respostas a questões colocadas pela Universidade do Minho ao gestor de cliente não excedem 5 dias úteis em situações normais e 3 dias úteis em situações urgentes, e responde pelos danos causados por culpa ou dolo na execução do contrato.

O pagamento será trimestral, contra fatura ou documento equivalente que discrimine o valor a suportar por segurado e o período de cobertura ao dia, sendo a quantia liquidada no prazo de 30 dias após receção. São aplicáveis penalidades de até 1% do preço contratual por cada dia de atraso nas datas e prazos de prestação dos serviços, com limite acumulado de 20% do preço contratual.

Para habilitação, o concorrente deve dispor de certificado comprovativo de que reúne as condições de acesso e exercício da atividade seguradora, nos termos da Lei n.º 147/2015, emitido pela entidade competente, geralmente a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Os serviços são prestados na área de Braga, sede da entidade adjudicante, e a proposta deve incluir a memória descritiva dos serviços com as coberturas específicas e capitais indicados na parte II do caderno de encargos.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23519/2026 22 setembro 2026
DRE 184 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 1 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 32 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Universidade do Minho (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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