Prestação de serviços de Seguros no ramo de acidentes de Trabalho, Automóvel, Multirriscos, Responsabilidade Civil Extracontratual, Máquinas de Casco e Responsabilidade Civil de Exploração (Painéis Fotovoltaicos)
Referência 15405/2026 · GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 julho 2026. Valor estimado: 700 000 €. Seguros de acidentes de trabalho, automóvel (frota), multirriscos, responsabilidade civil extracontratual, máquinas de casco e responsabilidade civil de exploração de painéis fotovoltaicos, por 36 meses, com início a 21 de agosto de 2026.
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Montantes e números
Descrição
Contratação, por 36 meses a partir de 21 de agosto de 2026, da transferência para uma seguradora dos riscos da Gesamb relativos aos seus trabalhadores, ao património móvel e imóvel e à responsabilidade civil perante terceiros decorrentes da sua atividade. O contrato abrange seis ramos: acidentes de trabalho, automóvel, multirriscos, responsabilidade civil extracontratual, máquinas de casco e responsabilidade civil de exploração de painéis fotovoltaicos.
O contrato pode ser extinto por qualquer das partes na data de cada anuidade, mediante carta registada com aviso de receção enviada com pelo menos 90 dias de antecedência.
Os prémios podem ser atualizados em caso de alteração dos capitais seguros, das massas salariais, do número de pessoas seguras e do património móvel e imóvel. As taxas só podem ser alteradas por disposição legal ou norma da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Os concorrentes devem ser empresas de seguros, corretores ou mediadores autorizados a explorar os ramos objeto do concurso. É permitida a apresentação em agrupamento. A proposta deve respeitar a totalidade das características técnicas do caderno de encargos, sob pena de exclusão, não sendo admitidas propostas variantes nem com alterações às cláusulas.
Os valores são indicados sem IVA, por não ser aplicável. A proposta deve apresentar o prémio anual e total de cada contrato, o valor anual e total por ramo, a taxa comercial e total para acidentes de trabalho, e as franquias aplicadas aos ramos multirriscos e responsabilidade civil extracontratual. No ramo automóvel, o prémio deve ser discriminado por viatura na apólice de frota.
As propostas são avaliadas pelo critério de adjudicação indicado no programa do concurso.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15405/2026 | 16 junho 2026 |
| DRE | 114 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 11 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 700 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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