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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

Prestação de serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho

Referência 15512053 · Município de Ílhavo

Adjudicado a LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. por 114 256 €. Seguro de acidentes de trabalho para cerca de todo o pessoal da Câmara Municipal de Ílhavo, de 1 de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027, com prémio variável e pagamento mensal, incluindo cobertura de deslocações ao estrangeiro até 30 dias.

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Montantes e números

148 800 €
Valor estimado
114 256 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se à celebração de um seguro de acidentes de trabalho em nome do Município de Ílhavo, que transfere para a seguradora a responsabilidade pelos encargos decorrentes de acidentes de trabalho do pessoal afeto à entidade, independentemente do vínculo contratual, incluindo trabalhadores em regime de contrato por tempo indeterminado ou a termo, inscritos na Caixa Geral de Aposentações ou no Regime Geral de Segurança Social, membros dos gabinetes de apoio à presidência e da vereação e autarcas em regime permanente quando indicados na relação de pessoal a segurar. O contrato vigora de 1 de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027.

A cobertura abrange acidentes ocorridos em Portugal e, automaticamente, deslocações e exercício da atividade profissional no estrangeiro, incluindo ações de formação, por períodos até 30 dias, sem agravamento tarifário, com reembolso das despesas de assistência, transporte e repatriamento comprovadamente suportadas pelo sinistrado. Garante ainda os salários e subsídios com incidência contributiva, reparação em espécie e em dinheiro, incapacidades temporárias e permanentes, subsídio por morte e despesas de funeral, bem como eventuais reembolsos à Caixa Geral de Aposentações.

O seguro é celebrado na modalidade de prémio variável, com pagamento fracionado mensalmente e acerto anual, sendo o preço base de 148.800,00 euros, acrescido de IVA. Não é exigida caução. O segurador deve disponibilizar uma linha de acidentes de trabalho de horário alargado e celebrar acordos com pelo menos uma clínica ou consultório no concelho, caso existam.

Critério de adjudicação: preço mais baixo, sendo a ponderação única.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. 114 256 € 31 julho 2026

Concorrentes

  • Generali Seguros, SA
  • LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.
  • Caravela Companhia de Seguros Sa
  • Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15512053 19 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 148 800 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Ílhavo (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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