PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO
Referência 15186516 · Pombal Prof - Sociedade de Educação e Ensino Profissional, SA
Adjudicado a Caravela Companhia de Seguros SA por 32 329 €. Seguros de acidentes de trabalho para todos os colaboradores da ETAP, escola profissional de Pombal, com cobertura exigida pela Lei n.º 98/2009, por ajuste direto ao concurso público.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à contratação de seguros de acidentes de trabalho para todos os colaboradores da ETAP – Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Pombal, entidade proprietária da POMBAL PROF – Sociedade de Educação e Ensino Profissional, S.A. A obrigação decorre da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que impõe ao empregador a transferência da responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho para uma seguradora devidamente autorizada, e destina-se a proteger os trabalhadores em tarefas docentes, técnicas, administrativas e de apoio, incluindo deslocações e atividades externas com alunos.
A classificação do objeto é 66512100-3, Serviços de seguros de acidentes, do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos. O procedimento é um concurso público, com fundamento na alínea c) do n.º 1 e na alínea e) do n.º 2 do artigo 16.º do Código dos Contratos Públicos.
Podem concorrer entidades que não se encontrem nas situações do artigo 55.º do CCP e cujo objeto social integre atividades compatíveis com o objeto do concurso, sendo admitidos agrupamentos concorrentes que, em caso de adjudicação, se constituam em consórcio antes da celebração do contrato.
O critério de adjudicação e as respetivas ponderações constam do Programa do Procedimento, bem como as regras de apresentação da proposta, cujo preço deve englobar todas as despesas inerentes à prestação, sem IVA, e ser válido por 66 dias.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Caravela Companhia de Seguros SA | 32 329 € | 5 | 19 maio 2026 |
Concorrentes
- Generali Seguros, S.A.
- MÚTUA DOS PESCADORES - MÚTUA DE SEGUROS, CRL
- Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A
- CARAVELA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.
- LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15186516 | 22 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 43 320 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Pombal Prof - Sociedade de Educação e Ensino Profissional, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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