Prestação de Serviços de Seguros
Referência 19030/2026 · Município de Freixo de Espada à Cinta
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 agosto 2026. Valor estimado: 154 255 €. Dez apólices de seguro para o Município: acidentes de trabalho de trabalhadores e de beneficiários do IEFP, frota automóvel, multirriscos, marítimo, responsabilidade civil, acidentes pessoais de autarcas, bombeiros, utentes e participantes, e seguro escolar.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso destina-se a contratar um conjunto de dez apólices de seguro para o Município de Freixo de Espada à Cinta, que visam cobrir danos corporais e materiais sobre trabalhadores, munícipes e população em geral decorrentes da atividade municipal.
As apólices são: seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores municipais; seguro de acidentes de trabalho para beneficiários de programas de promoção do emprego do IEFP; seguro de frota automóvel; seguro multirriscos patrimoniais; seguro marítimo de casco e responsabilidade; seguro de responsabilidade civil extracontratual das autarquias; seguro de grupo de acidentes pessoais para autarcas; seguro de grupo de acidentes pessoais para bombeiros; seguro de grupo de acidentes pessoais para utentes das instalações desportivas, culturais e recreativas municipais abertas ao público; seguro de acidentes pessoais para participantes em atividades temporárias organizadas pelo município; seguro de grupo de acidentes pessoais para elementos da Comissão Alargada da CPCJ; e seguro escolar.
O contrato tem a duração inicial de 12 meses, renovável uma vez por igual período, e o preço máximo admitido é de 154 255,00 euros, sem IVA, repartidos por 67 175,00 euros no primeiro período e 87 080,00 euros no segundo. Os capitais e pessoas seguras podem ser alterados para mais ou para menos conforme as necessidades do Município, com cálculo pelos preços unitários da proposta.
O adjudicatário deve prestar os serviços em conformidade com as especificações técnicas, manter as autorizações legais para a atividade seguradora, acompanhar a averiguação e liquidação de sinistros e prestar informação semestral sobre sinistros participados, montantes indemnizados e provisões. A carteira é colocada através do corretor do Município, cuja remuneração fica a cargo do segurador sem alteração ao valor da proposta.
Os concorrentes devem apresentar comprovativo da habilitação legal para o exercício da atividade seguradora em Portugal, nos termos da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro. Não é exigível caução, por o preço contratual ser inferior a 500 000 euros. O critério de adjudicação é o preço, e não são admitidas propostas com variantes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19030/2026 | 24 julho 2026 |
| DRE | 142 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 5 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 154 255 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Freixo de Espada à Cinta (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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