Prestação de serviços de seguros
Referência 17111/2026 · União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 julho 2026. Valor estimado: 36 000 €. Cobre seis ramos de seguros para a União das Freguesias de Tavira: acidentes de trabalho, acidentes pessoais de autarcas e de grupo, multirriscos da sede, responsabilidade civil de exploração e frota automóvel, com apólices de 12 meses renováveis até 36.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na prestação de serviços de seguros para a União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), organizada em seis ramos: seguro de acidentes de trabalho, seguro de acidentes pessoais dos autarcas, seguro de multirriscos da sede, seguro de responsabilidade civil, seguro de acidentes pessoais de grupo e seguro de frota automóvel.
Os capitais e universos previstos no anexo de proposta de preço são, para os acidentes de trabalho, 397.000,00€; para o multirriscos da sede, 545.189,82€; para a responsabilidade civil de exploração, 50.000,00€ de anuidade; e para os acidentes pessoais de grupo, 100 pessoas. A frota automóvel abrange 17 matrículas identificadas no mesmo anexo, com a indicação de que o grupo 6 está descrito na cláusula 29.ª do caderno de encargos.
As apólices vigoram por 12 meses, renováveis automaticamente por iguais períodos até ao máximo legal de 36 meses. As coberturas entram em vigor nas datas de vencimento das apólices atualmente em vigor, indicadas no anexo D do caderno de encargos, e o contrato termina no primeiro dos seguintes limites: o decurso dos 36 meses, a não renovação comunicada por alguma das partes ou o valor do preço contratual.
O adjudicatário deve disponibilizar uma linha de apoio 24 horas por dia, 7 dias por semana, para as apólices de acidentes automóvel, e um acesso a plataforma online que permita à entidade adjudicante acompanhar todas as apólices e sinistros. Deve ainda responder a qualquer solicitação no prazo máximo de 48 horas e pagar as indemnizações em 30 dias após a posse dos elementos necessários. A entidade adjudicante pode designar um mediador de seguros, em regime de exclusividade, cuja remuneração fica a cargo do segurador.
Podem concorrer pessoas coletivas titulares de autorização administrativa para a atividade seguradora, isoladamente ou em agrupamento, sem exclusão ao abrigo do artigo 55.º do CCP. A proposta deve incluir o prémio comercial anual, impostos e encargos por ramo, bem como os prémios totais para 12 e 36 meses, com validade de 66 dias após o termo do prazo de apresentação das propostas.
LARGA: NO_DISPONIBLE
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17111/2026 | 3 julho 2026 |
| DRE | 127 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 10 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 36 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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