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Encerrado Portugal

Prestação de serviços de seguros

Referência 16560/2026 · APCC - Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 26 julho 2026. Valor estimado: 427 887 €. Dezasseis tipos de seguro para a APCC (acidentes de trabalho, frota automóvel, responsabilidade civil, multirriscos patrimoniais e acidentes pessoais), com vigência prevista de 1 de agosto de 2026 por 12 meses, renovável até duas vezes.

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Montantes e números

427 887 €
Valor estimado

Descrição

A contratação de seguros para a APCC – Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra, organizados em catorze ramos: seguro de acidentes de trabalho, seguro de acidentes de trabalho para beneficiários de programas de promoção do emprego do IEFP, seguro de frota automóvel, seguro de responsabilidade civil de exploração, seguro de responsabilidade civil de espaços de jogo e recreio, seguro de responsabilidade civil de equipamentos desportivos, seguro multirriscos patrimoniais e seguros de acidentes pessoais para a direção, centro de atividades ocupacionais, voluntários, campos de férias, ATL, atividades desportivas e formandos.

As pessoas, capitais e bens seguros podem ser aumentados ou reduzidos em função das necessidades da entidade, aplicando-se os preços unitários constantes da proposta, com o correspondente adicional ou estorno de prémio.

O contrato inicia-se, previsivelmente, a 1 de agosto de 2026, com apólices de 12 meses, renováveis automaticamente por iguais períodos até ao limite de duas renovações, e tem um prazo máximo de execução de 36 meses. As apólices de acidentes de trabalho para beneficiários do IEFP mantêm-se em vigor até à conclusão dos serviços já solicitados.

O prestador deve assegurar a emissão das apólices, as peritagens e a liquidação dos sinistros, e enviar à entidade informação semestral sobre sinistros participados, montantes indemnizados e provisões. Nos seguros automóveis é obrigatória uma linha de apoio disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. O prestador deve ainda aceitar em regime de exclusividade o corretor indicado pela entidade e remunerá-lo conforme o Decreto-Lei n.º 7/2019, sem alteração ao valor da proposta.

Não são admitidas alterações às taxas, prémios, coberturas ou franquias, salvo imposição legal ou supervisão da ASF, ou agravamento particular dos riscos com consentimento da entidade; a atualização de prémios por alteração de capitais, massas salariais ou pessoas seguras exige notificação prévia com 30 dias de antecedência.

Os preços são apresentados por apólice, com valores para a primeira, segunda e terceira anuidades e total, sendo o preço contratual total o somatório das três anuidades.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 16560/2026 29 junho 2026
DRE 123 —
TED 443681-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 26 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 427 887 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é APCC - Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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