Prestação de serviços de registo inicial, pedidos de exames e respostas e anuidades de patente europeia para o ISEP
Referência 15310089 · Instituto Superior de Engenharia do Porto
Adjudicado a J.PEREIRA DA CRUZ, S.A. por 22 003 €. Registo de duas patentes (uma nacional e uma europeia) e de um estudo de patente, com pedidos de exame e respostas a notificações, e anuidades da patente europeia, para o ISEP, em três lotes com preço base total de 22.003,04€.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a assegurar, para o ISEP, a submissão de pedidos de patente e as respetivas tramitações junto das entidades competentes, em três lotes. O Lote 1 abrange a submissão de um pedido de patente nacional, incluindo a taxa de pedido e a pesquisa, em duas unidades. O Lote 2 abrange a submissão de um pedido de patente europeia, com taxa de pedido, taxa de pesquisa, reivindicação de prioridade e resposta a notificação, em duas unidades. O Lote 3 corresponde a um estudo e elaboração de projeto, em duas unidades.
O preço base é de 22.003,04€, sem IVA, repartido por 5.251,32€ para o Lote 1, 12.497,72€ para o Lote 2 e 4.254,00€ para o Lote 3. A duração é de um ano, renovável por períodos de um ano até ao máximo de duas renovações, com denúncia por carta registada com 60 dias de antecedência. O pagamento é feito a 60 dias após a data da fatura, que deve ser rececionada até ao dia 1 do mês seguinte ao da prestação.
O Lote 2 fica dependente da tramitação formal dos Lotes 1 e 3 junto das entidades competentes, podendo a entidade adjudicante não pagar esse lote caso o serviço não seja prestado.
Quanto à execução, o adjudicatário deve respeitar integralmente as especificações técnicas do Anexo A do caderno de encargos e garantir sigilo sobre as informações a que tenha acesso. Existem penalidades pecuniárias proporcionais à gravidade do incumprimento, e não é exigida caução ao adjudicatário. A proposta tem validade de 90 dias e não são admitidas propostas variantes nem negociação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| J.PEREIRA DA CRUZ, S.A. | 22 003 € | 1 | 9 junho 2026 |
Concorrentes
- J.PEREIRA DA CRUZ, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15310089 | 20 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 22 003 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto Superior de Engenharia do Porto (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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