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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEÇÃO, TRIAGEM, VALORIZAÇÃO, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO (RCD) E RESÍDUOS URBANOS COM OS CÓDIGOS LER 170107, 170604, 170802, 170904, 200138 E 200301

Referência 10670/2026 · Município de Vila do Conde

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 maio 2026. Valor estimado: 210 000 €. Receção, triagem, valorização e destino final de RCD e resíduos urbanos (LER 170107, 170604, 170802, 170904, 200138, 200301) em instalação licenciada, sem divisão em lotes, por 210.000 € + IVA, durante 8 meses.

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Montantes e números

210 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se a assegurar a receção, triagem, valorização, tratamento e destino final dos resíduos de construção e demolição e dos resíduos urbanos produzidos ou recolhidos pelo Município de Vila do Conde, com os códigos LER 170107, 170604, 170802, 170904, 200138 e 200301. Não há divisão em lotes, por se considerar que os resíduos ocorrem de forma genericamente misturada e que não é viável, técnica nem economicamente, proceder a recolhas diferenciadas.

A prestação deve decorrer sem descontinuidades, com receção imediata dos resíduos sempre que as viaturas municipais se apresentem para descarga, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, entre as 9h e as 18h. O prestador deve disponibilizar os meios humanos, materiais e informáticos necessários e adequados à execução das tarefas. O contrato produz efeitos até 31/12/2026 ou até se atingir o valor contratualizado, consoante o que ocorrer primeiro, com prazo de execução de 8 meses e sem renovações previstas.

Para concorrer, é exigido documento de habilitação como operador de gestão de resíduos para a tipologia objeto do contrato, nomeadamente alvará de gestão de resíduos ou título único ambiental que evidencie licença para receber os resíduos abrangidos. O preço base é de 210.000 € + IVA, e o pagamento é feito a 60 dias após a emissão de cada fatura, emitida após cada entrega de resíduos, com preço unitário por tonelada para cada código LER. Não é exigível caução.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, com ponderação de 50% para o preço e 50% para a distância de transporte, medida entre o ponto de referência no concelho de Vila do Conde e o local de entrega dos resíduos. Em caso de empate, prevalece a proposta com menor distância de transporte.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 10670/2026 24 abril 2026
DRE 80 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 4 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 210 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Vila do Conde (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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