Prestação de serviços de Manutenção Simples do Elevador instalado no edifício sito na Rua Sebastião Saraiva Lima, n.º 11, em Lisboa
Referência 15482823 · Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Adjudicado a Enor - Elevação e Equipamentos Industriais, Lda por 3 557 €. Manutenção simples de um elevador, com visitas periódicas e deslocações para intervenções, durante 36 meses, por um preço base de 3.558,24 euros mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à manutenção simples do elevador instalado no edifício da Rua Sebastião Saraiva Lima, n.º 11, em Lisboa, que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pretende contratar por ajuste direto. A prestação tem a duração de 36 meses, contados a partir da data da última assinatura eletrónica do contrato, e o preço base é de 3.558,24 euros, acrescido de IVA à taxa legal aplicável.
O caderno de encargos define a remuneração e o pagamento: o adjudicatário é pago pelo preço constante da proposta adjudicada, que inclui todos os custos e encargos inerentes à prestação, e as faturas são pagas no prazo de 30 dias após a sua entrada, desde que aprovadas. Não há revisão ordinária de preços e fica dispensada a prestação de caução, podendo a entidade adjudicante reter até 10% dos pagamentos.
Quanto aos requisitos, o adjudicatário deve ser titular de um seguro de responsabilidade civil profissional, cobrindo danos patrimoniais e não patrimoniais causados à entidade adjudicante ou a terceiros, e não pode subcontratar nem ceder a posição contratual sem autorização prévia e escrita. Deve ainda cumprir o disposto no artigo 419.º-A do Código dos Contratos Públicos quanto aos trabalhadores afetos à prestação.
Quanto às penalidades, a entidade adjudicante pode aplicar, até ao limite de 20% do preço contratual, uma penalidade diária de até 5% do preço por cada dia de atraso ou por prestação não conforme que não seja corrigida no prazo fixado. Se o conjunto das sanções ultrapassar 20% do preço contratual, pode optar pela resolução do contrato.
O convite fixa ainda que a proposta deve manter-se válida por 66 dias úteis após o termo do prazo de apresentação, e que não são admitidas propostas variantes.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Enor - Elevação e Equipamentos Industriais, Lda | 3 557 € | 1 | 7 julho 2026 |
Concorrentes
- Enor - Elevação e Equipamentos Industriais, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15482823 | 12 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 558 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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