Prestação de Serviços de Limpeza e higienização em edifícios e eventos municipais- 2026-2029
Referência 13674/2026 · Município de Matosinhos
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 24 junho 2026. Valor estimado: 2 514 605 €. Limpeza diária e profunda de paços do concelho, mercados, bibliotecas, cemitérios, sanitários de parques e eventos municipais em Matosinhos, com um preço base de 2.514.604,70 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A limpeza diária e profunda de edifícios municipais e de eventos realizados no concelho de Matosinhos, abrangendo os Paços do Concelho e edifícios administrativos, os mercados municipais de Matosinhos e Angeiras, edifícios culturais e de apoio ao público, cemitérios e sanitários em parques públicos, o serviço para eventos antes, durante e depois da sua realização e um serviço de piquete, bem como limpezas ao fim de semana em edifícios da cultura. O preço base é de 2.514.604,70 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o prazo de execução é de 12 meses, renovável por períodos iguais até perfazer 36 meses.
Os serviços são prestados em locais concretos do concelho, desde o Paço do Concelho, a Polícia Municipal e as repartições, até às bibliotecas, teatros, postos de turismo, casas da juventude, museus e instalações de cemitérios e parques, cada um com operações de limpeza próprias definidas nas condições técnicas.
O caderno de encargos prevê ainda penalidades por incumprimento dos níveis de serviço, calculadas sobre o valor mensal faturado por edifício, com reduções que variam entre 1% e 10% consoante a nota final mensal obtida. Se o valor faturado for igual ou inferior a 70% do valor fixo contratado em dois meses seguidos ou três alternados, a entidade adjudicante pode considerar reiterada deficiência ou má qualidade dos serviços. É exigida uma caução de 5% do preço contratual, e as faturas são mensais, com pagamento a 30 dias após a sua receção.
Para concorrer, a proposta deve incluir mapa de quantidades com todos os itens valorizados, uma tabela de preços por edifício com custo diário e mensal, uma carta abonatória de operacionalidade que se mantenha durante toda a vigência do contrato, e uma declaração sob compromisso de honra de que o concorrente possui e utiliza software de gestão e monitorização dos serviços de limpeza baseado em leitura de QR Code ou tag NFC, ou sistema funcionalmente equivalente. São admitidos agrupamentos de concorrentes, sem constituição jurídica prévia, e não são admitidas propostas variantes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13674/2026 | 27 maio 2026 |
| DRE | 102 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 24 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 514 605 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Matosinhos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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