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Prestação de serviços de limpeza de combustíveis de rede secundária de faixas de gestão de combustíveis (FGC) e limpeza de terrenos

Referência 13318/2026 · Município das Caldas da Rainha

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 31 maio 2026. Valor estimado: 100 000 €. Limpeza de combustível em faixas de gestão e terrenos no concelho das Caldas da Rainha, em toda a rede secundária confinante com a rede viária municipal (10 metros), com intervenções coercivas em incumprimentos de proprietários privados, até 31 de dezembro de 2026 ou esgotamento do valor.

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Montantes e números

100 000 €
Valor estimado

Descrição

A prestação de serviços de gestão de combustíveis na rede secundária de faixas de gestão de combustíveis (FGC) e a limpeza de terrenos no concelho das Caldas da Rainha. Inclui a gestão de combustível na rede secundária confinante com a rede rodoviária de responsabilidade municipal, numa faixa de 10 metros, bem como a execução de intervenções coercivas decorrentes de incumprimentos das FGC pelos proprietários privados.

Os serviços devem cumprir os critérios para a gestão de combustível na rede secundária definidos no Despacho n.º 675/2026, de 21 de janeiro, conjugados com o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro. O pagamento é mensal, com base no preço unitário por metro quadrado aplicado à área intervencionada e validada pelo Município, e o preço contratual é fixo.

O preço base é de 100.000,00 euros, sem IVA. O critério de adjudicação é o preço, sendo a proposta economicamente mais vantajosa determinada pelo monofactor preço. A proposta deve conter o preço total e o preço unitário por metro quadrado.

A prestação de serviços inicia-se com a assinatura do contrato e termina a 31 de dezembro de 2026 ou quando o valor da adjudicação se esgotar, o que ocorrer primeiro. O procedimento não tem lotes nem propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13318/2026 22 maio 2026
DRE 99 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 31 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 100 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município das Caldas da Rainha (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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