Prestação de serviços de limpeza de combustíveis de rede secundária de faixas de gestão de combustíveis (FGC) e limpeza de terrenos
Referência 15208664 · Município das Caldas da Rainha
Adjudicado a KSB - Florestal Unipessoal Lda. por 65 320 €. Limpeza de combustíveis em faixas secundárias de gestão de combustíveis e de terrenos no concelho das Caldas da Rainha, com preço base de 100.000 € sem IVA, prazo de execução de 214 dias e pagamento mensal pela área intervencionada e validada pelo Município.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à limpeza de combustíveis em redes secundárias de faixas de gestão de combustíveis e à limpeza de terrenos no concelho das Caldas da Rainha, com especial incidência na rede secundária confinante com a rede rodoviária de responsabilidade municipal, numa faixa de 10 metros, incluindo a execução de intervenções coercivas decorrentes de incumprimentos das faixas de gestão de combustíveis por proprietários privados.
Os serviços devem ser prestados de acordo com as cláusulas técnicas do caderno de encargos, cumprindo cumulativamente os critérios para a gestão de combustível nas redes secundárias definidos no Despacho n.º 675/2026, de 21 de janeiro, conjugados com o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e a adjudicação é feita apenas pelo preço, com o preço base de 100.000,00 € sem IVA, fixo e sem revisão durante a execução.
O prazo de execução é de 214 dias a contar da assinatura do contrato, ou até ao esgotamento do valor adjudicado se este ocorrer primeiro, e a faturação é mensal, calculada pela aplicação do preço unitário por metro quadrado à área intervencionada e validada pelo Município, com pagamento no prazo máximo de 60 dias após a receção das faturas.
A proposta deve incluir o preço total e o preço unitário por metro quadrado, a declaração de aceitação do caderno de encargos e a declaração de imparcialidade, e a equipa e os meios humanos, materiais e informáticos afetos ao serviço devem ser comunicados ao Município sempre que sejam alterados.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| KSB - Florestal Unipessoal Lda. | 65 320 € | 2 | 15 junho 2026 |
Concorrentes
- KSB-FLORESTAL, UNIPESSOAL, LDA
- Ambiflora - Serviços de Silvicultura e Exploração Florestal, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15208664 | 26 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 100 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município das Caldas da Rainha (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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