PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DE ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO DO MUNICÍPIO DE AVEIRO, PARA OS ANOS LETIVOS DE 2026/2027 E 2027/2028
Referência 11442/2026 · Município de Aveiro
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 3 junho 2026. Valor estimado: 8 253 474 €. Fornecimento diário de refeições escolares em 39 refeitórios de Aveiro, com cerca de 1 268 054 refeições por ano letivo, em refeição transportada ou confeção local, com 2 anos letivos.
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Montantes e números
Descrição
O planeamento, aquisição, armazenamento, preparação, distribuição e acompanhamento do serviço de refeições escolares destinadas a alunos da educação pré-escolar, do ensino básico e do secundário dos estabelecimentos do Município de Aveiro, incluindo a afetação de pessoal mínimo definido pela entidade contratante. São servidas cerca de 813,5 refeições diárias no pré-escolar, 2 702 no 1.º ciclo e 3 674 no 2.º/3.º ciclos e secundário, o que corresponde a 661 843,5 refeições por ano letivo no pré-escolar e 1.º ciclo e 606 210 no 2.º/3.º ciclos e secundário.
O preço base é de 8 253 474,45 euros, acrescido de IVA, para os anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028, com início a 1 de setembro de 2026 e termo a 31 de julho de 2028. O valor unitário é de 3,35 euros mais IVA por refeição do pré-escolar e 1.º ciclo e de 3,15 euros mais IVA por refeição dos 2.º e 3.º ciclos e secundário. As refeições são fornecidas por refeição transportada no pré-escolar e em 1.º ciclo e por confeção local no 1.º ciclo, 2.º/3.º ciclos e secundário.
Os serviços são prestados em todos os dias letivos, podendo ocorrer também em fins de semana e nas paragens letivas, sem alteração do preço, mediante aviso de três dias úteis. O prestador deve apresentar trimestralmente um relatório sobre a pegada carbónica (kg CO₂ por dose) das refeições fornecidas. A caução corresponde a 5% do preço contratual. Os critérios de adjudicação são o preço (40%), o programa de gestão ambiental (30%), as metodologias para a sustentabilidade alimentar e ambiental (20%) e o plano de atividades dirigido à comunidade educativa (10%).
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 11442/2026 | 5 maio 2026 |
| DRE | 86 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 3 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 8 253 474 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Aveiro (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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