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Prestação de serviços de fiscalização, segurança e saúde e o acompanhamento ambiental – Escola Básica Quinta da Amizade

Referência 18688/2026 · Município de Setúbal

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 julho 2026. Valor estimado: 140 000 €. Vigilância, segurança e saúde em obra, com acompanhamento ambiental, durante 365 dias na Escola Básica Quinta da Amizade, em Setúbal, por preço base de 140.000,00 € acrescido de IVA.

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Montantes e números

140 000 €
Valor estimado

Descrição

Este contrato tem por objeto a prestação de serviços de fiscalização, segurança e saúde e de acompanhamento ambiental na Escola Básica Quinta da Amizade, em Setúbal, com um prazo de execução de 365 dias e um preço base de 140.000,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O critério de adjudicação é apenas o preço.

Os documentos indicam que o prestador deve assegurar o cumprimento dos requisitos técnicos, funcionais, ambientais e níveis de serviço previstos no caderno de encargos, coordenar e supervisionar a atividade dos seus colaboradores e apoiar o controlo de qualidade do serviço, articulando-se com a Divisão de Projetos, Concursos e Empreitadas. Os serviços devem ser prestados dentro dos prazos definidos e em conformidade com as condições técnicas estipuladas.

Quanto às condições de execução, o caderno de encargos estabelece um dever de sigilo sobre toda a informação obtida na execução do contrato, que se mantém durante 12 meses após o termo do contrato, e impõe o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, assumindo o adjudicatário a qualidade de subcontratante.

Propostas com preço igual ou superior a 40% abaixo do preço base são consideradas anormalmente baixas.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18688/2026 21 julho 2026
DRE 139 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 28 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 140 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Setúbal (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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