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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA, NO ÂMBITO DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA ESQUADRA DA POLÍCIA MUNICIPAL

Referência 21765/2026 · Município da Maia

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 setembro 2026. Valor estimado: 73 567 €. Fiscalização técnica de uma empreitada de construção de uma nova esquadra da Polícia Municipal da Maia, com acompanhamento semanal ao gestor do contrato e um relatório final, durante 18 meses.

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Montantes e números

73 567 €
Valor estimado

Descrição

A fiscalização da empreitada de construção da nova esquadra da Polícia Municipal da Maia, localizada na freguesia de Cidade da Maia, distrito do Porto. Trata-se de acompanhar a execução dos trabalhos da obra para aferir a qualidade do produto final, e o prestador deve planear essa atividade em conformidade com o prazo da empreitada.

O prazo de execução é de 18 meses, contados a partir da consignação da empreitada, ou até à receção provisória da obra, se esta ocorrer antes. Caso o prazo seja alterado, os honorários mensais da empresa de fiscalização serão readaptados aos novos prazos.

A execução é acompanhada através de reuniões de coordenação semanais com o gestor do contrato, das quais deve ser lavrada ata assinada por todos os intervenientes, e de um relatório semanal com a evolução de todas as operações e o cumprimento das obrigações contratuais. No final, o prestador elabora um relatório final com os principais acontecimentos de cada fase.

O preço base é de 73.566,67 €, sem IVA, e constitui o valor máximo a pagar pela execução de todas as prestações, sendo o critério de adjudicação o preço, sem fatores multicritério.

Podem concorrer entidades que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, sendo admitida a apresentação em consórcio externo com responsabilidade solidária.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21765/2026 27 agosto 2026
DRE 166 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 16 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 73 567 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município da Maia (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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